TJMA - 0826113-13.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Processo nº. 0826113-13.2022.8.10.0040–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE SOUSA NUNES ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR - MA14258-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
IMPERATRIZ/MA, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
26/08/2025 07:18
Baixa Definitiva
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26/08/2025 07:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/08/2025 07:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2025 23:59.
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10/07/2025 23:33
Juntada de petição
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03/07/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/07/2025 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2025 12:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 10:27
Conhecido o recurso de LUZIA DE SOUSA NUNES - CPF: *92.***.*50-44 (APELANTE) e provido
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27/06/2025 10:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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23/06/2025 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2025 09:54
Juntada de Certidão
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17/06/2025 11:39
Juntada de parecer do ministério público
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05/06/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 15:39
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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20/05/2025 21:04
Juntada de petição
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20/05/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2025 10:48
Recebidos os autos
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19/05/2025 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/05/2025 10:48
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/01/2025 16:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/01/2025 16:15
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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10/01/2025 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 17:15
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:14
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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