06/10/2023 16:45

Juntada de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE LAGO da PEDRA Rua Hilário Neto, s/n.

Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA Email: [email protected] / Tel. fixo: (98) 3644-1381/ Tel cel: (98) SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe AÇÃO de CURATELA nº 0800945-12.2022.8.10.0039 REQUERENTE: FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: IBRAIM VIEIRA ALMEIDA REQUERIDO: BRUNO DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: RAPAHEL BRUNO ARAGÃO PEREIRA D EOLIVEIRA JUIZ de DIREITO: GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM LOCAL: Fórum de Lago da Pedra/MA DATA: Terça-feira, 25 de Abril de 2023, às 15:40 horas.

ATA DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Declarada aberta a audiência, conforme Recomendação do CNJ no período de pandemia, Portaria Conjunta do TJMA, todos em vigor nesta data, bem como as recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento, uso de máscaras e uso de álcool gel. 1ª OCORRÊNCIA: Presente o MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca, Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa.

Presente o representante do Ministério Público Estadual, Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça.

Ausente a parte autora e o (a) interditando (a), mesmo devidamente intimados conforme certidão de oficiala de justiça retro. 2ª OCORRÊNCIA - PARECER MINISTERIAL: O Ministério Público se Manifestou da forma que segue: MM.

Juiz, diante da ausência injustificada da parte autora em comparecer ao ato de entrevista, bem como seu causídico, mesmo devidamente intimada, entende o Ministério Público, em se completando 30 dias sem manifestação, aplica-se ao caso o disposto no art. 495, inciso III, do CPC, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. 3ª OCORRÊNCIA - SENTENÇA JUDICIAL: Trata-se de ação de interdição em que a parte requerente e seu curador, apesar de pessoalmente intimados, não compareceram p/entrevista pessoal.

Ressalte-se Destarte, como a parte autora e o réu, pessoais mais interessadas no desfecho da lide, mudaram de domicílio, sem informar este Juízo, presumindo-se validas as intimações pessoais a eles endereçadas no local indicada na petição inicial, não há outra solução que não seja a extinção.

Destarte, JULGO o PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO, pela PERDA SUPERVENIENTE de INTERESSE PROCESSUAL, com base no art. 485, VI do CPC/2015.

Publicado em audiência.

Registrado no PJe.

Intimação em audiência.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquive-se.

Lago da Pedra/MA, data e hora do sistema.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM - Juiz de Direito".

Do que, para constar, lavrei o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Claudemir da Silva Dias - Matrícula 107402 - conduzi como conciliador, digitei e levei até a assinatura do magistrado.

Dispensadas demais assinaturas.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra (MA)
21/09/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:44

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 25/04/2023 14:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
10/05/2023 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
16/04/2023 16:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
16/04/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
01/04/2023 08:41

Juntada de petição
30/03/2023 15:39

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800945-12.2022.8.10.0039 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR Requerido(a): BRUNO DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem da MMª.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara respondendo, pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.

Marcelo Santana Farias, fica designado o dia 25/04/2023 14:40, para realização de audiência de Entrevista com curatelando, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.

Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme portaria-conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.

Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

Tatiana Maria Soares de Arruda Diretor de Secretaria
29/03/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:01

Audiência Entrevista com curatelando designada para 25/04/2023 14:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
06/02/2023 11:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:43

Conclusos para despacho
22/07/2022 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA MESQUITA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:57

Juntada de petição
13/07/2022 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/06/2022 07:50

Expedição de Informações pessoalmente.
27/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
24/06/2022 02:26

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:58

Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 18:25

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:51

Juntada de petição
10/05/2022 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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