14/03/2025 11:32

Baixa Definitiva
14/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:40

Juntada de petição
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:20

Recurso Especial não admitido
12/12/2024 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2024 06:08

Juntada de termo
11/12/2024 18:13

Juntada de petição
11/12/2024 18:09

Juntada de contrarrazões
11/12/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 12:49

Recebidos os autos
11/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/12/2024 16:08

Juntada de recurso especial (213)
02/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:13

Juntada de petição
28/11/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2024 21:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/11/2024 00:06

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:48

Juntada de parecer do ministério público
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 18:03

Juntada de petição
16/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 19:19

Recebidos os autos
15/10/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2024 10:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
14/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2024 12:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/10/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:13

Recebidos os autos
07/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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