07/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Carlos Brandão Feitosa Nina em 29/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
30/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FÁBIO KAMAMOTO - responsável técnico do LIPEMA Brasil em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:59

Juntada de juntada de ar
04/06/2025 14:02

Juntada de petição
03/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:05

Juntada de petição
20/05/2025 10:41

Juntada de diligência
20/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:41

Juntada de diligência
19/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:34

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:37

Juntada de petição
30/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:46

Nomeado perito
19/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:11

Juntada de petição
01/08/2024 14:37

Juntada de petição
15/07/2024 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:21

Desentranhado o documento
12/07/2024 07:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
11/07/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:19

Juntada de réplica à contestação
01/07/2024 15:14

Juntada de petição
21/06/2024 17:00

Juntada de contestação
10/11/2023 12:23

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:37

Decorrido prazo de APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:31

Decorrido prazo de ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:30

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0815915-97.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARA VIEIRA VASCONCELOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702, APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA - MA25110 REU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE DESPACHO id. 104148195: Indefiro o pedido de aditamento da petição inicial proposto pela autora na petição de id.97912260, uma vez que a demandada já foi citada. À secretaria judicial para certificar se o demandado ofereceu contestação.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito.
20/10/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:51

Juntada de petição
23/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:01

Juntada de termo
17/05/2023 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
17/05/2023 10:51

Conciliação infrutífera
17/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
16/04/2023 15:58

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
16/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
16/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
31/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0815915-97.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: LARA VIEIRA VASCONCELOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702, APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674, ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA - MA25110 Réu: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LARA VIEIRA VASCONCELOS em face de PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora que é usuária do plano de saúde, sendo diagnosticada com linfedema.

Declara que diante de todo o desconforto e transtornos decorrentes da condição que enfrenta, buscou o Instituto Lipedema Brasil, segundo a qual, é o único especialista em sua comorbidade, na cidade de São Paulo.

Aduz que a médica especialista indicou o tratamento de lipoaspiração tumescente em caráter de urgência, uma vez que segundo assevera, o seu grau de lipedema pode evoluir e atingir graus mais elevados da enfermidade.

Acrescenta que protocolou pedido junto à requerida para a realização do procedimento, o qual foi feito no dia 02/03/2023, e desde então está em análise, não sendo providenciada resposta ao requerimento.

Assim, promove a presente demanda pleiteando em tutela de urgência para que o plano de sáude ora requerido, seja compelido a cobrir o tratamento indicado pelo especialista, assim como todas as despesas hospitalares decorrentes do tratamento, requerendo ademais, o translado do paciente e de um acompanhante em transporte aéreo de São Luís-MA, onde mora, até a cidade de São Paulo-SP, onde será realizado o procedimento cirúrgico. É o relatório.

Decido.

Para concessão da tutela de urgência, a parte autora deve apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito, demonstrando, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). "1.

A prestação antecipatória formulada sob a forma de tutela provisória de urgência de natureza cautelar tem como pressupostos genéricos a ponderação da subsistência de prova inequívoca e a verossimilhança da argumentação alinhada de forma a ser aferido que são aptas a forrar e revestir de certeza o direito material invocado, e, outrossim, a subsistência de risco de advir dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo se não concedida, à medida em que, a despeito do seu caráter instrumental, sua concessão demanda a realização dos pressupostos legalmente estabelecidos (CPC, art. 300)." Acórdão 1263232, 07070670820208070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 28/7/2020.

Assim, por meio de cognição sumária, o juiz verificando a possibilidade de ser a parte autora titular do direito material invocado, de que haja fundado receio de que esse direito possa sofrer dano ou ainda que o resultado do processo seja comprometido, a tutela provisória será concedida sob o alicerce de urgência.

No entanto, apenas a demonstração de extrema urgência não é suficiente para a concessão da medida, sendo imprescindível que a parte comprove que o direito afirmado goza de razoável probabilidade.

Da peça inaugural em análise, contudo, não é possível verificar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, suficiente a ensejar o deferimento do pleito liminar, pelas seguintes razões.

A parte autora não apresenta de maneira cabal e suficiente, demonstrativo de que a clínica indicada e apta a realizar o procedimento é a única no Brasil, apesar de claramente alegar que assim é.

No mesmo sentido, não comprova que o plano de saúde requerido, não dispõe de clínica credenciada que seja apta a proceder com o tratamento requisitado pelo especialista.

No mesmo sentido, não há qualquer demonstrativo de que o plano de saúde requerido negou a realização do procedimento, obstando de alguma maneira que a cirurgia seja efetuada.

Em que pese as alegações da parte autora, estas por si só não são suficientes a revestir de certeza o direito alegado e postulado pela parte autora.

Em razão disto, a manutenção do status atual entre as partes é a medida que se impõe.

ISTO POSTO, em face das razões acima alinhadas, indefiro a tutela de urgência pleiteada para que a demandada, seja compelida a cobrir o tramento indicado pelo especialista, assim como todas as despesas hospitalares decorrentes do tratamento pleiteado pela parte autora.

Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, de modo a permitir o recolhimento das custas ao final do processo.

Tendo em vista que a parte Autora não manifestou expressamente interesse na realização da audiência de conciliação, e sendo possível a realização desse instrumento processual a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, I e II, do CPC).

Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

A (s) parte (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 23032209353173800000082490979.

Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos - Juíza Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís.

AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação ficou designada para o dia 17/05/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des.

Sarney Costa – Térreo), por videoconferência e/ou presencial. conforme Certidão de ID 88876121 dos autos.
28/03/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/03/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 10:42

Juntada de petição
22/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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