13/06/2023 19:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 09:47

Juntada de petição
08/06/2023 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816314-29.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937-A REU: LUCIVALDO TAVARES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BANCO ITAUCARD S.A, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 71,72, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID92527770.

Após, sem manifestação, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343.
29/05/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
18/05/2023 17:45

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2023 14:23

Juntada de termo
17/05/2023 14:21

Processo Desarquivado
17/05/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIVALDO TAVARES CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:04

Juntada de petição
26/04/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:29

Transitado em Julgado em 24/04/2023
26/04/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816314-29.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A REU: LUCIVALDO TAVARES CARDOSO SENTENÇA: Banco Itaucard S.A. moveu ação em face de Lucivaldo Tavares Cardoso e manifestou a desistência, com pedido de homologação (id. 90272686).

Decido.

Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

Custas pela parte autora (art. 90, CPC), como recolhidas.

Proceda-se à exclusão da restrição veicular implementada (id. 89323111).

Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido (id. 89282083).

Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
25/04/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:58

Juntada de diligência
24/04/2023 10:49

Extinto o processo por desistência
24/04/2023 08:18

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:19

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:50

Juntada de petição
16/04/2023 13:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816314-29.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937-A REU: LUCIVALDO TAVARES CARDOSO DECISÃO A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Embora a notificação não tenha sido entregue no endereço do devedor, o instrumento de protesto é suficiente para a configuração da mora.

DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca: FIAT, modelo: ARGO 1.0, ano: 2021/2022, placa: ROD3H06, chassi: 9BD358A1NNYL45854, RENAVAM: *12.***.*31-01, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 35.020,28 (trinta e cinco mil, vinte reais e vinte e oito centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
03/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:07

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:37

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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