24/05/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 08:18

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 03:09

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:38

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800413-94.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA SENTENÇA: " Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95.

Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado, razão pela qual se impõe a sua extinção.

Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

Sem condenação em custas e honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

São Luís(MA), data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA.

Juiz de Direito"
05/05/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:27

Decorrido prazo de O BOM PASTOR EIRELI - EPP em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800413-94.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA DESPACHO: "Determino o cancelamento da audiência.

Intime-se o autor para indicar endereço atualizado do requerido, em 5 dias, sob pena de extinção.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO"
24/04/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/05/2023 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:42

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:10

Juntada de Certidão
16/04/2023 11:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800413-94.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993 Reclamado: IOLANDA SOUSA PIRES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 04/05/2023 Hora: 08:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 4 de abril de 2023.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
04/04/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/04/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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