12/07/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 07:50

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 01:27

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:36

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:36

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:36

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2023.
16/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800383-32.2021.8.10.0126 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Fundamentação.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por CAIO VINICIUS COSTA COELHO em face de VITABE COSMÉSTICOS LTDA .

Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes.

Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b – a transação." Dispositivo.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre o exequente, Caio Vinicius Costa Coelho, e a requerida, Vitabe Cosméticos LTDA, e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Esta sentença tem força de MANDADO/OFÍCIO.

São João dos Patos - MA, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito Titular
27/03/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 14:41

Homologada a Transação
28/04/2022 20:59

Juntada de protocolo
13/04/2022 19:37

Juntada de protocolo
03/12/2021 10:16

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:52

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 08:00 Vara Única de São João dos Patos.
11/11/2021 23:27

Juntada de petição
08/11/2021 19:23

Juntada de protocolo
05/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 10:50

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 08:00 Vara Única de São João dos Patos.
10/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:06

Conclusos para despacho
13/07/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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