TJMA - 0869941-79.2022.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 11:36
Transitado em Julgado em 29/04/2023
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29/04/2023 12:39
Juntada de petição
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16/04/2023 13:03
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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16/04/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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14/04/2023 08:51
Juntada de petição
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11/04/2023 11:49
Juntada de petição
-
04/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0869941-79.2022.8.10.0001 AÇÃO: DÚVIDA (100) REQUERENTE: ALINE MICHELS LORRENZZETTI INTERESSADO: NILTON DE MIRANDA MOREIRA Advogado do INTERESSADO: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A SENTENÇA: [...]
Ante ao exposto, julgo procedente a dúvida, mantendo a exigência formulada pela registradora titular da 3.ª zona de registro de imóveis da comarca de São Luís, sendo imprescindível a apresentação de escritura pública de resgate de aforamento em nome dos atuais enfiteutas.
Intimem-se as partes.
Notifique-se o Ministério Público.
Custas pela parte suscitada, nos termos do art. 207 da Lei de Registros Público.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, com as baixas de estilo.
P.
R.
I.
São Luís/MA, 31 de março de 2023.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos -
03/04/2023 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 08:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2023 10:50
Julgado procedente o pedido
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24/03/2023 09:52
Conclusos para decisão
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24/03/2023 09:51
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:19
Juntada de parecer de mérito (mp)
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09/01/2023 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/12/2022 11:11
Juntada de petição
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14/12/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2022 13:08
Conclusos para despacho
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09/12/2022 13:07
Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para DÚVIDA (100)
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09/12/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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