28/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
16/11/2024 22:39

Declarada incompetência
11/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2024 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 16:26

Declarada incompetência
25/05/2024 20:43

Conclusos para julgamento
03/05/2024 01:42

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:44

Juntada de petição
26/09/2023 23:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:15

Juntada de petição
28/07/2023 13:36

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:15

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:15

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801090-20.2023.8.10.0076 - [Tarifas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA IONEIDE FERREIRA DOS REIS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos: PROCESSO Nº. 0802557-05.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Em relação à preliminar de falta de interesse de agir suscitada, entendo que a mesma deve ser afastada, uma vez que já tendo sido já apresentada contestação, configura-se por resistida a pretensão.

Ademais, virtualmente impossível que o banco concordasse com o pleito veiculado.

Vislumbro o seguinte ponto controvertido: 1) a realização ou não do empréstimo.

Pelos documentos juntados à inicial, verifica-se tratar-se a contratação impugnada de empréstimo pessoal realizado mediante cartão e senha de uso pessoal.

Desta forma, com base no art. 370 do CPC, determino ao autor a juntada, no prazo de quinze dias, dos seus extratos bancários referentes aos três meses anteriores e aos posteriores ao início dos descontos, como forma de verificar se houve a disponibilização do mútuo.

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao CDC e CC quanto à responsabilidade civil.

As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Intimem-se as partes, via advogados.

Brejo/MA, 30 de maio de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 07 de Junho de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
07/06/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 07:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 17:25

Conclusos para julgamento
02/05/2023 23:19

Juntada de réplica à contestação
16/04/2023 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801090-20.2023.8.10.0076 - [Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA IONEIDE FERREIRA DOS REIS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
31/03/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 21:17

Juntada de contestação
24/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:29

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:40

Juntada de petição
15/02/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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