12/07/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em 19/05/2023
18/05/2023 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:48

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 05:35

Decorrido prazo de GULLIT VINICIUS SILVA BARROS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 04:45

Decorrido prazo de MATEUS COELHO MAIA LAGO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:39

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:34

Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2023.
16/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:28

Juntada de diligência
28/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 913-80.2016.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada Pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS em face de JOSE MARIO ALVES DE SOUZA, sob o argumento de que o processo N° 2857/2009 referente a tomada de contas dos gestores dos fundos municipais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que segue anexo a esta exordial, trata-se de uma prestação de contas, que julgou irregulares as contas de gestão do Poder Executivo do referido município, referente ao exercício de 2008 com multa e imputação de débito.

Apesar de vários recursos julgados improcedentes, o acordão manteve e transitou em julgado em 06/10/2015 conforme certidão anexa, confirmando as irregularidades apuradas nas contas de gestão do Poder Executivo do Município de São João dos Patos-MA, referente ao exercício de 2008, bem como pela imputação do débito no valor de R$ 754.649,88.

Requereu, portanto, a citação do executado para pagamento do débito exequendo.

Citado, o devedor opôs embargos à execução.

Intimada a parte contrária, esta quedou-se inerte.

Vieram-me conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifiquei que a presente execução foi ajuizada no ano de 2016 e, passados 8 (oito) anos, diversas gestões, nenhuma ação com eficácia prática ocorreu por inércia da própria parte exequente, interessada no andamento da execução.

Entendo que o Judiciário não deve ser passivo nesses casos, aguardando o interesse da parte autora para praticar atos que são de sua competência.

Mas deve, contudo, agir com presteza e diligência, notadamente em ações que ficam paradas há bastante tempo.

O caso em deslinde merece atenção desse juízo, pois tramita há quase uma década sem, sequer, iniciar-se os atos expropriatórios em razão da desídia do exequente.

Assim, não há outra ação razoável por parte desse juízo que não seja a extinção da demanda por ausência dos pressupostos processuais de de desenvolvimento válido da ação.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, inc.

IV, do CPC/15.

INTIME-SE o MP, na condição de fiscal da lei.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito
27/03/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:31

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/04/2021 09:57

Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 08/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 09:01

Conclusos para decisão
30/03/2021 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 16:05

Juntada de diligência
19/03/2021 11:34

Expedição de Mandado.
19/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/02/2021 11:39

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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