07/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 16/06/2025 23:59.
05/05/2025 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 19:01

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:16

Juntada de apelação
22/04/2025 13:35

Juntada de petição
22/04/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2025 21:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/04/2025 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 25/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:29

Juntada de petição
20/08/2024 15:48

Juntada de embargos de declaração
04/08/2024 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 08:27

Outras Decisões
03/04/2024 19:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:57

Juntada de petição
03/04/2024 08:08

Outras Decisões
02/08/2023 15:46

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/07/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:49

Decorrido prazo de GILIANE MELO ABREU em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 08/03/2023 23:59.
14/04/2023 21:13

Publicado Despacho em 21/03/2023.
14/04/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0802157-76.2022.8.10.0101 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º do art. 98, CPC.

CITE-SE o município requerido, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, na forma do art. 348 do CPC e no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO Monção, data do sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE
18/03/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/12/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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