TJMA - 0800424-04.2020.8.10.0115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 16/09/2025 23:59.
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04/09/2025 16:41
Juntada de petição
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02/09/2025 13:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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28/08/2025 08:48
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2025 12:10
Recebidos os autos
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27/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/08/2025 12:10
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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25/07/2025 14:02
Juntada de petição
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06/03/2025 16:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/02/2025 07:47
Recebidos os autos
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28/02/2025 07:47
Juntada de ato ordinatório
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14/06/2024 14:37
Baixa Definitiva
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14/06/2024 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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14/06/2024 14:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 13/06/2024 23:59.
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15/05/2024 01:09
Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 13/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 11:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/04/2024 23:02
Juntada de agravo interno cível (1208)
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26/03/2024 00:11
Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2024 10:50
Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
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26/10/2023 17:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/10/2023 14:53
Juntada de parecer do ministério público
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05/09/2023 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2023 00:09
Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 07/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800424-04.2020.8.10.0115 ROSÁRIO/MA APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23.495) APELADO: MUNICÍPIO DE BACABEIRA PROCURADOR: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS (OAB MA 15616) DESPACHO Trata-se de recurso equivocadamente distribuído perante a Terceira Câmara de Direito Privado.
Assim, determino a redistribuição do feito perante uma das Câmaras de Direito Público, competente para apreciação do recurso, consoante dispõe o art. 20-A, II do RITJMA, mediante baixa da distribuição.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa -
29/05/2023 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2023 13:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2023 13:08
Juntada de Certidão
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29/05/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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29/05/2023 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 11:01
Recebidos os autos
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24/05/2023 11:01
Conclusos para decisão
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24/05/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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