03/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/07/2025 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADAÇÃO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:02

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.
21/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 12:50

Juntada de petição
19/05/2025 07:46

Juntada de petição
16/05/2025 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:55

Juntada de petição
02/04/2025 11:53

Juntada de petição
28/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:36

Recebidos os autos
25/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/03/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/10/2024 17:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 15:02

Juntada de parecer do ministério público
10/10/2024 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
24/07/2024 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:29

Recebidos os autos
16/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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