TJMA - 0800734-11.2022.8.10.0092
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 11:26
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 11:32
Juntada de Informações prestadas
-
27/09/2024 11:30
Juntada de petição
-
23/09/2024 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2024 16:52
Juntada de petição
-
12/09/2024 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/09/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 12:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 17:30, Vara Única de Igarapé Grande.
-
12/09/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:08
Juntada de diligência
-
04/09/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 15:08
Juntada de diligência
-
04/09/2024 15:07
Juntada de diligência
-
04/09/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 15:07
Juntada de diligência
-
03/09/2024 19:39
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
03/09/2024 19:38
Juntada de petição
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03/09/2024 14:35
Juntada de diligência
-
03/09/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 14:35
Juntada de diligência
-
03/09/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 11:26
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/09/2024 11:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 17:30, Vara Única de Igarapé Grande.
-
03/09/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:02
Juntada de diligência
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02/09/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 16:02
Juntada de diligência
-
02/09/2024 12:53
Juntada de Certidão
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02/09/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/09/2024 11:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, Vara Única de Igarapé Grande.
-
02/09/2024 11:14
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
29/08/2024 22:12
Recebido aditamento à denúncia contra DOMINGOS DA SOLIDADE CONRADO - CPF: *50.***.*93-02 (REU)
-
05/06/2024 00:00
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/05/2024 11:58
Juntada de Informações prestadas
-
04/03/2024 00:39
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 22:10
Juntada de petição
-
26/02/2024 00:57
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2024 19:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:30, Vara Única de Igarapé Grande.
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21/02/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:55
Juntada de petição
-
26/01/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 07:54
Juntada de diligência
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25/01/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 09:47
Juntada de diligência
-
24/01/2024 17:31
Juntada de petição
-
24/01/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2024 15:52
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 15:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:30, Vara Única de Igarapé Grande.
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23/01/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:30, Vara Única de Igarapé Grande.
-
14/11/2023 09:41
Juntada de petição
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13/11/2023 16:30
Juntada de petição
-
13/11/2023 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/11/2023 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/11/2023 12:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:30, Vara Única de Igarapé Grande.
-
23/10/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 12:54
Juntada de petição
-
10/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800734-11.2022.8.10.0092 Requerente: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MA Requerido: DOMINGOS DA SOLIDADE CONRADO DECISÃO Recebo a denúncia por se encontrar formalmente em termos e atender às disposições do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Deixo de designar audiência de suspensão condicional do processo, prevista na Lei n. 9.099/95, em razão de não se encontrarem presentes os requisitos legais.
Cite-se o(a) acusado(a) por mandado para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.
Na resposta, o(a) acusado(a) poderá alegar as matérias de defesa constantes do artigo 396-A do CPP.
Caso ele(a) não constitua defensor, nomeio defensor dativo para oferecê-la a Dra.
Luana Luiza Soares Vilarinho, OAB/MA nº 13.089, a qual deverá ter vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do artigo 396-A, § 2º.
Em tal hipótese, comunique-se à Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Estado sobre a nomeação efetuada, bem como de que haverá a fixação de honorários advocatícios em favor da advogada nomeada.
Fica autorizado o cumprimento do mandado fora do horário normal de expediente, nos finais de semana e em feriados.
Caso seja constatado pelo Sr.
Oficial de Justiça que o(a) acusado(a) está se ocultando para não ser citado, faça-se a citação na forma do artigo 362 do Código de Processo Penal.
Sr.
Secretário, no caso de a citação ser realizada por hora certa, proceda-se na forma do artigo 253, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal.
Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais, caso não tenha sido juntada.
Cite-se.
Intimem-se.
Providências necessárias.
Igarapé Grande (MA), data e hora do sistema.
ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Civil e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA -
09/03/2023 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2023 17:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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07/03/2023 05:09
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SOLIDADE CONRADO em 24/01/2023 23:59.
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14/12/2022 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 07:48
Juntada de diligência
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12/12/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 09:57
Juntada de petição
-
28/11/2022 17:27
Recebida a denúncia contra DOMINGOS DA SOLIDADE CONRADO (FLAGRANTEADO)
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11/11/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 16:03
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/11/2022 20:01
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Igarapé Grande em 07/11/2022 23:59.
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09/11/2022 14:42
Juntada de denúncia
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08/11/2022 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2022 08:42
Juntada de Certidão
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03/11/2022 16:31
Juntada de autos de inquérito policial (279)
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25/10/2022 12:40
Juntada de petição
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21/10/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2022 10:03
Juntada de Certidão
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21/10/2022 09:58
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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20/10/2022 10:39
Juntada de petição
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19/10/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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