26/08/2025 16:22

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
18/08/2025 09:32

Deferido o pedido de CH CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-80 (EXECUTADO) e REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
05/05/2025 22:03

Juntada de petição
29/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025
31/03/2025 14:23

Juntada de petição
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de APOLO MARCOS FEITOSA COLACO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
20/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 20:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/10/2024 09:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:56

Juntada de petição
25/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:59

Juntada de petição
14/08/2024 11:36

Juntada de petição
12/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:09

Juntada de petição
21/11/2023 17:34

Juntada de petição
01/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800963-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO LUCIO PAIVA - OAB/CE 11563 EXECUTADO: CH CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: APOLO MARCOS FEITOSA COLACO - OAB/MA 26350 DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, decido.

Analisando atentamente o feito, percebo que a parte exequente ajuizou esta demanda porque pretende dar cumprimento a sentença arbitral.

A parte contrária se insurgiu contra essa pretensão porque, dentre outros motivos, alega que não foi devidamente notificada durante o procedimento de arbitragem.

O fato é que, ao responder à impugnação, a parte exequente colacionou a sua manifestação uma captura de tela (printscreen) que mostra uma conversa do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp (mais especificamente ao ID. 89783251).

Com base nesse documento, argumenta que o executado/impugnante omitiu a informação de que foi notificado por meio do referido aplicativo, indicando que, ainda que o ato de comunicação por e-mail tenha sido falho, ele foi cumprido de outra forma.

Dito isso, destaco que, muito embora não seja possível juntar ao caderno processual, em fase de réplica (resposta à impugnação), um documento novo, tal regra admite exceções.

Isso porque existe a possibilidade de o documento não ser imprescindível no momento em que a demanda foi ajuizada, mas passar a ser, como forma de se contrapor a alegação que represente fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.

Nesse sentido, dou ênfase ao seguinte julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA.

POSSIBILIDADE.

ART. 350 E 435 CPC.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC. 2.

O art. 434 do CPC prevê que cabe à parte colacionar aos autos, na primeira oportunidade (petição inicial ou contestação), os elementos necessários para comprovar suas alegações, sob pena de preclusão.

Todavia, o art. 435 do CPC permite a juntada, a qualquer tempo, de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (…) TJ-DF 07084233320238070000 1719835, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 21/06/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/07/2023) A meu sentir, isso aconteceu no presente caso.

A partir do momento em que o polo passivo do litígio afirmou que a notificação por e-mail não se deu da maneira correta, tornou-se compreensível a iniciativa da parte contrária de afirmar que a notificação também se deu por WhatsApp.

Partindo da premissa de que não há impedimento, no caso concreto, para a análise do novo documento, não posso ignorar que proferir decisão com base nele, por ora, representaria flagrante desrespeito aos princípios da cooperação, previsto nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como aos princípios do contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e verdade real.

Ante o exposto, chamo o feito a ordem, converto a decisão em diligência e determino a intimação da parte executada/impugnante, por intermédio do seu advogado constituído no processo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o novo documento juntado ao processo.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão de impugnação.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha.
25/10/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:43

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800963-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO LUCIO PAIVA - OAB CE11563 EXECUTADO: CH CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB MA9615-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 14 de março de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
15/03/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 08:13

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:49

Juntada de petição
13/03/2023 20:48

Juntada de petição
13/03/2023 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/03/2023 09:45

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
09/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/01/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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