11/12/2024 16:10

Baixa Definitiva
11/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/12/2024 16:03

Recebidos os autos
11/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:03

Recebidos os autos
11/12/2024 16:02

Juntada de termo
11/12/2024 16:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2024 23:59.
08/08/2024 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 20:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
21/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:27

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:37

Juntada de termo
09/07/2024 12:02

Juntada de contrarrazões
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/05/2024 23:00

Juntada de recurso especial (213)
24/04/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 11:33

Juntada de petição
19/03/2024 16:11

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 09:22

Recebidos os autos
15/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/03/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 23:33

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/02/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:04

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO CESAR MELO - CPF: *78.***.*93-49 (APELANTE) e não-provido
15/02/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 11:45

Juntada de petição
25/01/2024 14:23

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 12:35

Recebidos os autos
23/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/12/2023 12:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/12/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:24

Recebidos os autos
05/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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