21/02/2024 08:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:55

Juntada de petição
19/12/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:43

Juntada de petição
14/12/2023 15:25

Juntada de petição
12/12/2023 08:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:30

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:09

Juntada de petição
29/11/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:36

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 15:25

Recebidos os autos
29/11/2023 15:25

Juntada de despacho
19/07/2023 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/07/2023 21:09

Juntada de termo
12/07/2023 18:17

Juntada de petição
06/07/2023 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:57

Juntada de termo
29/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:32

Juntada de contrarrazões
27/04/2023 17:16

Juntada de recurso inominado
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:57

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
12/04/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 08:30, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
12/04/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 00:24

Juntada de petição
11/04/2023 15:39

Juntada de contestação
10/04/2023 14:11

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 14:11

Decorrido prazo de EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:57

Juntada de petição
13/03/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:36

Juntada de cópia de dje
09/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0800567-92.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO BOM PARTO RIBEIRO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Vistos etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, isentando-o do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-o que, caso vencido ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC).

A despeito do pedido de antecipação de tutela, analisando os fatos e documentos apresentados, não é possível identificar a ocorrência de falha na prestação do serviço reclamada neste primeiro momento, sendo necessária a oitiva da mesma para melhor esclarecimento sobre os fatos.

Dessa forma, hei por bem, por hora, INDEFERIR o pedido liminar e apreciar o mesmo após juntada de manifestação da parte ré, por ocasião da audiência una, a ser designada por este juízo.

Assim, ausente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, INDEFIRO a liminar nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento (art. 27 da Lei n.º 9.099/95), na forma PRESENCIAL, nos termos da Portaria Conjunta TJMA 1 de 26 de janeiro de 2023, A SE REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS desta 3ª Vara, para o dia 12 de abril de 2023, às 08 horas e 30 minutos, cientificando a parte requerida que deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal.

Malograda a composição entre as partes, terá os réus o ônus processual de oferecer contestação escrita ou oral, sob pena de revelia, seguindo-se após superação de eventuais preliminares ou questões prejudiciais nos demais atos de instrução processual.

Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, Lei 9.099/95), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23, Lei 9.099/95).

Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, com o pagamento das devidas custas, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual.

Todas as provas serão produzidas na audiência designada, devendo as partes comparecerem em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações, inclusive originais dos documentos juntados aos autos, ante a possibilidade de a digitalização ser ilegível, não tendo por provado o fato que se quer demonstrar, uma vez que o ônus da juntada do documento compete à parte.

Cite-se e intime-se os requeridos.

Intime-se o autor.

Cumpram-se os demais expedientes necessários.

Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 CELSO SERAFIM JÚNIOR.

Juiz de Direito Titular da 3° Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021312472732900000079944388 DOC. 01 - Procuração a Rogo - Maria do Bom Parto Ribeiro Santos.

Procuração 23021312472739600000079944389 DOC. 01.1 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

Documento Diverso 23021312472751400000079944390 DOC. 02 - EXTRATO BANCARIO - MARIA DO BOM PARTO Documento Diverso 23021312472762100000079944391 Despacho Despacho 23022819225312800000080538254
08/03/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 08:30 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
28/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:48

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801013-65.2023.8.10.0058

Genilson Vieira Martins

Lyssandra Karoline Pereira Fonseca

Advogado: Lyssandra Karoline Pereira Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0803741-56.2023.8.10.0001

Jose Joao da Cruz Neto

Heloisa Santos Goulart Cruz

Advogado: Jose Reis Rocha Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801290-30.2022.8.10.0054

Iara Maria Gomes de Melo

Ismael Gomes de Melo

Advogado: Nara Nagylla Soares da Silva Bessa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0808027-82.2020.8.10.0001

Estado do Maranhao

Fernando de Jesus Fernandes Santos

Advogado: Andre Sampaio Nascimento Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800567-92.2023.8.10.0048

Banco Bradesco SA

Maria do Bom Parto Ribeiro Santos

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 21:10

Exibir Processo