TJMA - 0813034-50.2023.8.10.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 08:48
Desentranhado o documento
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17/02/2025 14:24
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:27
Juntada de petição
-
24/09/2024 04:42
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 09:53
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5079276-38.2024.8.24.0930
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19/08/2024 12:48
Conclusos para decisão
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07/08/2024 04:47
Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
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01/08/2024 15:37
Juntada de petição
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23/07/2024 01:39
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:22
Juntada de petição
-
28/06/2024 00:53
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 16:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 10:17
Juntada de diligência
-
07/06/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 10:17
Juntada de diligência
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08/05/2024 07:43
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 18:06
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 13:05
Juntada de petição
-
19/04/2024 10:51
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:09
Juntada de petição
-
02/04/2024 05:55
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 12:34
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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21/03/2024 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2024 09:04
Juntada de Certidão
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18/03/2024 09:01
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 20:35
Juntada de petição
-
28/02/2024 11:41
Conclusos para despacho
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26/02/2024 14:26
Juntada de petição
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19/02/2024 00:51
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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17/02/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 19:55
Outras Decisões
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07/02/2024 03:11
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 20:20
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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25/01/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 15:21
Juntada de petição
-
11/01/2024 07:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2024 06:49
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2023 15:36
Juntada de diligência
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08/11/2023 08:18
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 18:48
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 12:03
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
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17/10/2023 01:38
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 22:54
Juntada de petição
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813034-50.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
Após, renovo a BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 16, Bequimão, São Luís/MA, 65060-645.
Nos termos da decisão ID 87438168 São Luís, 11 de outubro de 2023.
WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 -
13/10/2023 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
08/10/2023 10:58
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 13:32
Juntada de petição
-
23/09/2023 06:46
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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23/09/2023 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813034-50.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 99802164), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, 20 de setembro de 2023.
CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. -
20/09/2023 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 11:17
Juntada de ato ordinatório
-
15/09/2023 01:35
Decorrido prazo de EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ em 14/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 13:01
Juntada de diligência
-
25/07/2023 13:20
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 14:06
Juntada de Mandado
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28/06/2023 03:14
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
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26/06/2023 22:09
Juntada de petição
-
15/06/2023 01:12
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
15/06/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813034-50.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
Após, reitere-se mandado de busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA 02, Nº. 72, MILHAS ASS, COHATRAC IV, SÃO LUIS/MA - CEP: 65054510.
São Luís, 7 de junho de 2023.
CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 -
09/06/2023 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 22:13
Juntada de ato ordinatório
-
31/05/2023 16:17
Juntada de petição
-
31/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.
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16/05/2023 02:48
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
16/05/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813034-50.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº -90055413-), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, 12 de maio de 2023.
FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciário Matrícula 161349. -
12/05/2023 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 13:50
Juntada de Certidão
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09/05/2023 00:58
Decorrido prazo de EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ em 08/05/2023 23:59.
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19/04/2023 18:52
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.
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15/04/2023 11:18
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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15/04/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/04/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 18:35
Juntada de diligência
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16/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813034-50.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649-A REU: EDERSON BRENO DOS SANTOS DA CRUZ DECISÃO A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.
DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100NR012739, ano de fabricação 2021 e modelo 2022, cor PRETA, placa ROG4A34, RENAVAM *12.***.*40-86, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.
Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 3.366,41 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.
Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.
Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.
Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.
Intime-se.
São Luís -MA., data do sistema.
Juíza Alice Prazeres Rodrigues -
15/03/2023 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 11:13
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 08:24
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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