16/09/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/06/2021 00:30

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:24

Decorrido prazo de RISA S/A em 11/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2021.
01/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:31

Outras Decisões
27/05/2021 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2021 23:21

Juntada de petição
13/02/2021 16:25

Juntada de malote digital
12/02/2021 00:36

Decorrido prazo de RISA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:36

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813456-33.2020.8.10.0000 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : SALETE TERESINHA GORDEN Advogado : LAYONAM DE PAULA MIRANDA (OAB/MA n° 10.699) Agravado : RISA S/A Advogado : ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB/MA 13.665) EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

LIBERAÇÃO DE DIVIDENDOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA.

VALOR INCONTROVERSO SEM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

VALOR CONTROVERTIDO SOMENTE MEDIATE CAUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

In casu, ambas as partes concordam com o valor dos dividendos relativos ao ano de 2019, divergindo tão somente em relação à liberação da quantia de R$ 378.767,68 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em favor da Agravante. 2.

Portanto, merece reforma a decisão agravada, para autorizar liberação dos valores nos seguintes termos: a) valor incontroverso de R$ 777.785,20 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), dispensando a prestação de caução idônea pela parte agravante; e b) valor controvertido de R$ 378.767,68 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a prestação de caução idônea. 3.

Agravo conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão de videoconferência realizada no dia 17/12/2020, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Magistrados Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José Gonçalo de Sousa Filho.

Participou do julgamento o Senhor Procurador de Justiça, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
15/01/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 08:45

Conhecido o recurso de SALETE TERESINHA GORGEN - CPF: *12.***.*93-15 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2020 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado
10/12/2020 12:18

Incluído em pauta para 17/12/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.
04/12/2020 09:54

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
02/12/2020 12:57

Juntada de parecer do ministério público
26/11/2020 13:02

Juntada de petição
11/11/2020 09:35

Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
11/11/2020 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2020 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2020 11:11

Juntada de parecer do ministério público
27/10/2020 02:01

Decorrido prazo de RISA S/A em 23/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:01

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2020 19:46

Juntada de contrarrazões
01/10/2020 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2020.
01/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
30/09/2020 08:17

Juntada de malote digital
29/09/2020 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 15:29

Concedida a Medida Liminar
21/09/2020 09:30

Conclusos para decisão
21/09/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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