19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/07/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:04

Recebidos os autos
07/07/2025 15:04

Juntada de despacho
17/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2024 08:14

Juntada de petição
29/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
21/04/2024 10:12

Juntada de termo
21/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:04

Juntada de petição
04/03/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:29

Juntada de apelação
31/01/2024 05:40

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:23

Juntada de termo
27/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:43

Juntada de petição
14/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 23:49

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 21:44

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802858-25.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:58

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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