06/11/2024 09:22

Juntada de petição
17/10/2024 12:34

Juntada de petição
17/10/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 16:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA - CPF: *14.***.*53-71 (AUTOR DO FATO)
19/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:16

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/12/2023 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:59

Juntada de petição
17/04/2023 15:13

Juntada de petição
14/04/2023 21:27

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2023.
14/04/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av.

Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá.

Barra do Corda/MA.

CEP: 65.950-000 email: [email protected] PROCESSO N° 0803855-48.2022.8.10.0027 AUTOR DO FATO: GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA DECISÃO Trata-se de crime de menor potencial ofensivo.

Designada audiência preliminar e ofertada a proposta existente nos autos, esta foi aceita pelo(a) autor(a) do fato.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal firmada pelo autor do fato (id. 87742879), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Registre-se que a aceitação pelo(a) beneficiário(a) da presente proposta não importará em reincidência, nos termos da lei e nem implicará reconhecimento de culpa, no entanto, a presente transação, mesmo homologada pelo Juízo, não impedirá que o Ministério Público retome a persecução penal objetivando a pena de prisão, caso tenha suas condições descumpridas, nos termos do que preceitua a súmula vinculante 35, do Supremo Tribunal Federal (A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial).

Comprovado o cumprimento da transação, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto a extinção da punibilidade.

Barra do Corda (MA), data do sistema.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Barra do Corda/MA
20/03/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:49

Homologada a Transação Penal
14/03/2023 12:45

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 09:50, 2ª Vara de Barra do Corda.
14/03/2023 08:39

Juntada de petição
03/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:43

Juntada de petição
12/12/2022 09:14

Juntada de petição
05/12/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 14:04

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:01

Audiência Preliminar designada para 13/03/2023 09:50 2ª Vara de Barra do Corda.
05/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:15

Juntada de termo
02/09/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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