17/10/2024 22:16

Baixa Definitiva
17/10/2024 22:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/10/2024 22:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RUY GLEYSON CALIXTO LIMA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:56

Conhecido o recurso de RUY GLEYSON CALIXTO LIMA - CPF: *28.***.*12-41 (APELANTE) e provido
23/08/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:39

Juntada de parecer do ministério público
13/08/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 08:05

Recebidos os autos
23/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/07/2024 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 14:39

Juntada de parecer do ministério público
07/11/2023 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:46

Recebidos os autos
06/11/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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