17/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/05/2025 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 21:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:50

Juntada de petição
20/05/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA LETICIA FONTENELE BARROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
23/04/2025 16:18

Juntada de petição
20/04/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:38

Juntada de petição
07/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:56

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:41

Juntada de petição
22/01/2025 15:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:55

Juntada de petição
11/10/2024 10:01

Juntada de petição
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ANA LETICIA FONTENELE BARROS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 05:32

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:32

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA LETICIA FONTENELE BARROS em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:27

Juntada de petição
26/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:46

Juntada de petição
02/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:11

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:26

Juntada de petição
28/05/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:45

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:53

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:53

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 18:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2024 08:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 01:56

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:04

Juntada de petição
18/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823822-94.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO LEITE - OAB/CE 15113, KARENN OLIVEIRA AVILA - OAB/CE 30299 EXECUTADO: CLEILSON CARVALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO - OAB/MA 12419-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
16/10/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:24

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 16:08

Juntada de petição
06/10/2023 14:09

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 02/10/2023 23:59.
17/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823822-94.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO LEITE - OAB/CE 15113, KARENN OLIVEIRA AVILA - OAB/CE 30299 EXECUTADO: CLEILSON CARVALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO - OAB/MA 12419-A DESPACHO Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 51.120,84 (cinquenta e um mil e cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos).

Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc.

II, do CPC.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

Por oportuno, destaco que em caso de impugnação, deverá o executado realizar o recolhimento das custas processuais em conformidade com a Lei Estadual nº 9.109/2009.

Em hipótese do devedor requerer o efeito suspensivo da execução, retornem-se os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/08/2023 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2023 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2023 01:12

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 13:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:38

Juntada de petição
10/05/2023 19:32

Transitado em Julgado em 13/04/2023
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:42

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:42

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:45

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:45

Decorrido prazo de CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:55

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823822-94.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO CARVALHO LEITE - OAB/CE 15113 REU: CLEILSON CARVALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO - OAB/MA 12419-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em face de CLEILSON CARVALHO ARAUJO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese, que as partes firmaram Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, tendo como objeto o imóvel localizado no Condomínio TRACOÁ I, Unidade 11, Quadra 03, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Narra que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, entretanto, a requerida deixou de adimplir com a contraprestação contratual, estando inadimplente.

Assim, propõe a presente ação para condenar a requerida ao pagamento do valor em atraso, que perfaz o montante de R$ 23.859,26 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

Citada, a parte ré apresentou contestação em ID 61192619 requerendo os benefícios da justiça gratuita e alegando as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva.

No mérito, alega que quitou a dívida que tinha com a construtora, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.

Em réplica, a autora rechaça as questões apresentadas na contestação e pugna pelo acolhimento dos pedidos elencados na Inicial.

Intimados para dizerem se se pretendiam produzir outras provas, ambas as partes deixaram de postular por novas provas em juízo.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária do réu, é cediço que o legislador ordinário estabeleceu no artigo 98 da Lei nº 13.105/2016 (CPC), que “(...) a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Demais disso, apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º), o CPC expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º).

Isso porque da norma editada em sede constitucional (CF, art. 5º, LXXIV), extrai-se que “a assistência judiciária integral e gratuita somente deverá ser conferida aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

O constituinte brasileiro, pelo que se depreende da norma citada, não instituiu um sistema integralmente gratuito de acesso ao poder judiciário para todas as causas ou em toda e qualquer circunstância.

Diversamente, fora das hipóteses legalmente previstas, conferiu gratuidade somente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Firme nesse entendimento, pela pertinência com o tema analisado, convém registrar que o maior rigor na concessão do benefício, aspecto que, inegavelmente, é de ordem pública, não só evita apostas e aventuras jurídicas como também alimenta as receitas do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, o que permite o aperfeiçoamento dos serviços deste Poder em benefício de toda a sociedade, sobretudo daqueles que precisam da Justiça para se protegerem de lesões ou ameaças a seus direitos.

Dito de outro modo, para a concessão do benefício, a parte ré, além de declarar a sua incapacidade financeira, em não se revelando imune à dúvida o conteúdo da pobreza alegada, deve apresentar prova suficiente dessa alegação.

E, no caso destes autos, o requerido não se desincumbiu de seu ônus de comprovar sua hipossuficiência.

Pelo exposto, por entender não restar comprovada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas de ingresso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita feito pela parte ré.

Registro que não houve concessão de justiça gratuita em favor da requerida, pelo que resta prejudicada a impugnação do autor quanto a isso.

Quanto a preliminar de incompetência deste Juízo, ressalto que não há nestes autos nenhuma parte elencada no art. 109 da Constituição Federal.

Assim, afasto de pronto a preliminar e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Por fim, quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, verifico que não assiste razão.

A relação jurídica entre as partes foi documentalmente comprovada, razão pela qual rejeito a preliminar.

Superadas as preliminares, passo ao mérito.

O art. 373 do Código de Processo Civil, aduz que incumbe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Na espécie, pretende a autora reaver os valores inadimplidos pelo réu em função de contrato de compra e venda de imóvel entabulado entre as partes.

Analisando detidamente o conjunto probatório acostado aos autos, infere-se que a relação jurídica se encontra suficientemente comprovada, eis que instruída a petição inicial com o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Venda e Compra do Imóvel devidamente assinado pelo demandado (ID 47304849/47304850) e da planilha do débito (ID 47304851).

Cumpre salientar, outrossim, que não merece guarida a insurgência do suplicado quanto aos valores cobrados, haja vista que a parte tinha ciência das cláusulas contratuais.

O contrato assinado pela parte restou claro em dizer que caberia a ela pagar os valores não acobertados pelo financiamento, conforme se verifica na cláusula décima quinta do contrato anexo ao ID 47304849.

A argumentação genérica de que a construtora ficou um período sem cobrar os valores aqui discutidos não exime o comprador de deixar de adimplir o contrato, sendo que este, desde a assinatura do documento, era ciente dos termos do contrato estabulado.

Assim, considerando como devido os valores não pagos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 23.859,26 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária pelo INPC.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente protelatória lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/03/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 15:50

Conclusos para julgamento
31/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:21

Conclusos para despacho
19/05/2022 05:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:04

Juntada de petição
22/04/2022 03:27

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:43

Juntada de réplica à contestação
21/02/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:49

Juntada de contestação
10/02/2022 08:53

Juntada de petição
01/02/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 19:04

Juntada de diligência
26/01/2022 09:38

Expedição de Mandado.
26/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 19:08

Juntada de termo
07/12/2021 22:31

Juntada de termo
27/10/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:40

Juntada de petição
14/06/2021 12:28

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0802766-32.2023.8.10.0034

Manoel Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 15:32

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