21/03/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:50

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:18

Juntada de protocolo
22/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:38

Expedição de Informações pessoalmente.
21/11/2023 10:52

Juntada de protocolo
21/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000158-13.2011.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDILENE CARDOSO ARAUJO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Claudilene Cardoso Araujo em desfavor do Município de Mirinzal/MA.

Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação (id. 47469502, págs. 22/26).

A parte exequente apresentou manifestação quanto à impugnação (id. 47469502, págs. 33/34).

Decisão proferida por este juízo acolhendo a impugnação e determinando a expedição da RPV (id. 47469502, pág. 36/38).

Sucessivamente, expediu-se RPV (Id. 47469503).

Transcorrido o prazo de cumprimento voluntário, realizou-se a constrição dos valores exequendos.

Recibo de bloqueio no Id. 55762546.

Intimado da constrição, o executado quedou-se inerte.

Em seguida, o exequente requereu o levantamento do valor constrito (Id. 78318705).

Eis o breve relatório.

Passo à fundamentação. É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC.

In casu, a obrigação de pagar foi cumprida por intermédio do bloqueio judicial, adimplindo o débito exequendo. À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará judicial de transferência/levantamento do valor bloqueado, qual seja, R$ 3.570,06 (três mil, quinhentos e setenta reais e seis centavos), em nome da parte exequente e de seu advogado, que tem poderes especiais para receber e dar quitação – procuração de Id. 90886822.

DETERMINO O IMEDIATO desbloqueio da quantia remanescente bloqueada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência pessoal ao exequente.

Certificado o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Serve a presente sentença como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim, respondendo.
20/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 16:50

Juntada de petição
23/10/2023 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 16:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:22

Juntada de petição
19/04/2023 17:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/04/2023 21:38

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Em cumprimento ao Despacho Judicial proferido em ID 80273884, procedo à intimação do advogado Dr.

Raimundo de Almeida Ribeiro, OAB/MA 5898 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte o referido documento, sob pena de arquivamento.

O referido é verdade e dou fé.

Mirinzal, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

KELDSON DE RIBAMAR LEMOS COSTA Técnico Judiciário - mat. 166496
10/03/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 10:25

Desentranhado o documento
10/03/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:16

Juntada de petição
11/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:21

Juntada de petição
22/07/2022 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 01/07/2022 23:59.
06/06/2022 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 19:51

Juntada de petição
07/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
26/06/2021 18:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 23/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 10:42

Juntada de petição
19/06/2021 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:35

Recebidos os autos
16/06/2021 14:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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