02/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
02/05/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 08:49

Realizado Cálculo de Tributos
29/04/2024 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 07:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2024 23:59.
21/02/2024 10:36

Juntada de juntada de ar
24/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/04/2023 12:15

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2023 10:39

Transitado em Julgado em 10/04/2023
13/04/2023 10:38

Juntada de cópia de dje
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0004568-12.2012.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: LUIS ROCHA COSTA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA inicialmente ajuizada por BV Financeira S/A, posteriormente substituída por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LUIS ROCHA COSTA RODRIGUES, todos devidamente qualificados nos autos.

Apesar as diversas tentativas de citação, o Requerido não foi localizado.

Sentença de ID 71699659, fls. 64, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

O Requerente opôs embargos de declaração (ID 71699659, fls. 67-69).

Decisão de ID 71699659, fls. 80-81 acolhendo os embargos de declaração, tornando sem efeito a sentença e determinando o prosseguimento do feito.

Em petição de ID 79594711, o autor pugnou pela desistência da ação, sem condenação em custas remanescentes. É o relatório.

Decido.

O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação.

A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC.

Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa.

Na hipótese dos autos, o Réu sequer foi catado, inexistindo obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral.

Quanto ao pedido de ausência de condenação em custas remanescentes, este só seria possível em caso de realização de acordo entre as partes, devidamente homologado em juízo.

Todavia, o autor não juntou ao feito nenhum documento em tal sentido, sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 90 do CPC, Caput.

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Sem honorários advocatícios.

Publicado e Registrado no sistema PJe.

Intime-se.

Transitada em julgado, remeta-se à contadoria judicial para cálculo das custas judiciais e proceda-se à intimação do autor para pagamento.

Não havendo valores remanescentes ou em em caso de ausência de pagamento, remeta-se ao FERJ/TJMA para as medidas cabíveis e arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA
14/03/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 09:19

Extinto o processo por desistência
22/11/2022 15:45

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:47

Juntada de petição
17/10/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
03/08/2022 21:14

Juntada de Certidão
03/08/2022 21:14

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:55

Juntada de volume
30/06/2022 16:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2012

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801267-49.2023.8.10.0022

Tereza Alves dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Shelby Lima de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802204-38.2023.8.10.0029

Francisco Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0802181-39.2021.8.10.0037

Delegacia de Policia Civil de Grajau/Ma

Leandro Costa Macedo

Advogado: Bruna de Moura Vilarins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0803950-05.2023.8.10.0040

Ernany Oliveira Alves

Josimar Castro Alves

Advogado: Jadilma Saraiva Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0838162-43.2021.8.10.0001

Inacio Cavalcante Melo Neto

Werbeth Mateus Castro Saraiva

Advogado: Joelton Spindola de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2021 21:50

Exibir Processo