24/09/2024 10:41

Baixa Definitiva
24/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 10:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de DENIS LOPES DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de ERISVALDO SOARES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL DA SILVA BARROSO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de FRANCILDA BARBOSA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de MARIA RITA MORAIS SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO CORRÊIA LIMA NETO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de IGOR FABIANO SILVA MARTINS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de SIRNELANDIO SOARES MENDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de ANANIAS COUTINHO OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de WAGNER SETUBA CARDOZO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE FERNANDES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de DANILO FREITAS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:01

Juntada de parecer
21/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:25

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:43

Juntada de termo
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:51

Juntada de contrarrazões
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS SOUSA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL DA SILVA BARROSO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCILDA BARBOSA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SIRNELANDIO SOARES MENDES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ANANIAS COUTINHO OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER SETUBA CARDOZO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de DANILO FREITAS OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:22

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE FERNANDES DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:10

Juntada de parecer
17/07/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/07/2024 10:33

Juntada de petição
17/07/2024 10:30

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/07/2024 00:10

Publicado Notificação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:01

Conhecido o recurso de LUCAS RIBEIRO PEREIRA - CPF: *16.***.*00-00 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2024 11:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*83-18 (APELANTE), VITOR EMANOEL DA SILVA BARROSO - CPF: *83.***.*76-05 (APELANTE) e ANANIAS COUTINHO OLIVEIRA - CPF: *21.***.*71-96 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:27

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2024 11:37

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:37

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 10:40

Recebidos os autos
29/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
29/05/2024 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 19:44

Recebidos os autos
28/05/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 11:27

Conclusos para despacho do revisor
22/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
17/05/2024 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 17:15

Juntada de parecer do ministério público
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS SOUSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL DA SILVA BARROSO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCILDA BARBOSA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de SIRNELANDIO SOARES MENDES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANANIAS COUTINHO OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de WAGNER SETUBA CARDOZO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de DANILO FREITAS OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE FERNANDES DE SOUSA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:52

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 16:39

Juntada de contrarrazões
12/03/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 23:23

Juntada de petição
07/03/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de HELENA RAQUEL CASTRO DE ALMEIDA E SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA MORAIS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOHN LENNON PEREIRA DE BARROS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2024 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2024 10:20

Juntada de documento
21/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/02/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:09

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:46

Recebidos os autos
14/12/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Aleandro Goncalves Passarinho

Advogado: Herica Lima dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2018 11:33

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