04/11/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 18:21

Determinado o arquivamento
30/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:41

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 06:25

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:25

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 01:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:07

Homologada a Transação
23/09/2024 11:15

Juntada de petição
23/09/2024 09:43

Conclusos para julgamento
22/09/2024 14:50

Juntada de petição
20/09/2024 15:15

Juntada de petição
13/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 12:09

Decorrido prazo de MARLI MENDES MOURA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:38

Juntada de diligência
22/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:38

Juntada de diligência
21/06/2024 08:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:13

Juntada de Mandado
10/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:42

Juntada de petição
12/04/2024 00:48

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARLI MENDES MOURA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:13

Juntada de diligência
16/01/2024 13:45

Juntada de petição
16/01/2024 08:57

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:19

Juntada de Mandado
03/12/2023 20:03

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:46

Juntada de petição
14/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808878-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927-A, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A REU: MARLI MENDES MOURA Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023.

MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria Matrícula 133983
10/10/2023 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MARLI MENDES MOURA em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 08:46

Juntada de diligência
17/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:08

Juntada de Mandado
21/06/2023 17:59

Desentranhado o documento
21/06/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:06

Juntada de petição
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808878-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927-A, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A REU: MARLI MENDES MOURA Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(as) certidão(ões) do Oficial de Justiça juntada(as) aos autos (ID nº 89664540), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

Terça-feira, 09 de Maio de 2023.

LUCIARA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184812
10/05/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:36

Decorrido prazo de MARLI MENDES MOURA em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:25

Juntada de diligência
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808878-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A REU: MARLI MENDES MOURA DECISÃO

Vistos.Ao exame da pretensão liminar, tenho que, em casos como o da espécie, figuram como exigências ao intento as provas documentais do negócio jurídico e da mora do devedor.

Quanto ao negócio jurídico, acha-se comprovado pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária envolvendo as partes, o qual ainda retrata a existência de uma dívida da requerida para com o requerente.

Já acerca do inadimplemento contratual e da respectiva notificação a requerida, faz prova bastante a notificação encaminhada e recebida no endereço da requerida (ID 86380682).

Satisfeitas, pois, as imposições dos art. 2°, § 2°, e art. 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/1969, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial.Expeça-se mandado de busca, apreensão, avaliação e citação, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda com a vistoria e avaliação do bem, individualizando-lhe com todas as características e descrevendo-lhe o estado de conservação.

Fica desde já autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e arrombamento.

Outrossim, autorizo sejam as diligências realizadas fora do expediente forense (art. 212, § 2°, do CPC).A parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, Decreto-lei nº 911/1969).Em seguida, proceda-se com a entrega do veículo à parte autora, na pessoa de um de seus representantes mencionados na petição inicial – ou a quem indicarem expressamente –, devendo, em qualquer hipótese, assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário(s) judicial(is) do aludido bem, com a descrição pormenorizada de como recebeu o veículo.O cumprimento da liminar possessória fica condicionado à possibilidade de a parte autora receber o bem logo após ter sido apreendido, pois o prédio do Fórum não dispõe de condições para abrigar o veículo (art. 3º, §13, Decreto-lei nº 911/1969).Após a execução da liminar, cite-se a parte ré, com a advertência constante do art. 344 do CPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei nº 911/1969), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969).

Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).Acaso os autos tenham sido distribuídos em segredo de justiça, retire-se tal restrição, vez que não se fazem presentes os requisitos normativos.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

São Luís (MA), Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz Auxiliar de Entrância final funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís
03/03/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:18

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:22

Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 08:06

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/02/2023 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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