TJMA - 0849494-70.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 16:06
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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28/01/2025 12:05
Decorrido prazo de COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 01:54
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 17:27
Juntada de petição
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03/12/2024 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2024 10:40
Denegada a Segurança a COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-21 (IMPETRANTE)
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18/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 03:51
Decorrido prazo de COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 01:08
Publicado Intimação em 19/09/2024.
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19/09/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 17:23
Juntada de petição
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17/09/2024 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2024 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 17:30
Outras Decisões
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09/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
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19/04/2023 21:01
Decorrido prazo de COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.
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15/04/2023 00:32
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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15/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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08/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0849494-70.2022.8.10.0001 AUTOR: COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A REQUERIDO: ILMO.
SR.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Em atenção à afetação do Tema 986: "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pela sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (CPC, art. 1.037, II).
Suspendo a tramitação do presente feito até a resolução da controvérsia objeto da presente ação.
Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e bem assim para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).
A intimação do órgão de representação judicial do Estado deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema.
Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública -
07/03/2023 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/12/2022 15:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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30/08/2022 17:08
Conclusos para decisão
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30/08/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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