11/10/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:35

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 07:09

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800870-76.2023.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - OAB/MA 21981 REQUERIDO(A)(S): Banco Safra S/A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO, em face de BANCO SAFRA S/A, todos qualificados nos autos.

Manifestação da parte requerente pela desistência – ID 96660591. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora.

O art. 485, VIII, do CPC/15, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação.

No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância.

No tocante a petição de ID 96876652, observa-se que não se trata do presente processo e por tal razão deixo de analisá-la.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII do CPC/15.

Sem custas e Sem honorários, porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Assinado digitalmente.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ – 3132023" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de agosto de 2023.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/08/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
31/07/2023 10:00

Extinto o processo por desistência
29/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 19:49

Juntada de petição
11/07/2023 18:12

Juntada de petição
30/06/2023 22:10

Outras Decisões
19/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:56

Juntada de petição
26/04/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800870-76.2023.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - OAB/MA 21981 REQUERIDO(A)(S): Banco Safra S/A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA formulada por WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO em desfavor de BANCO J.

SAFRA, pleiteando, em síntese, compelir o banco na obrigação de fazer, no sentido que o autor continue a realizar o pagamento das parcelas,que o banco réu abstenha-se de incluir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito e cartório de protestos, bem como ingressar com qualquer ação visando a cobrança de valores.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais.

Fundamento.

Em atendimento à determinação de emenda, a parte autora apresentou histórico de crédito em id 87118110 informando que o autor é aposentado, quando na exordial alegou ser autônomo, por meio do qual depreende-se que a parte autora não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o poder aquisitivo demonstrado na aquisição de um carro avaliado em mais de R$120.00,00 (cento e vinte mil reais) e a possibilidade de pagamento das custas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.

Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para designação de audiência de justificação de posse.

Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de abril de 2023.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
24/04/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 18:26

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:24

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/04/2023 02:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO - CPF: *37.***.*49-53 (AUTOR).
06/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:25

Juntada de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800870-76.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: WBILIAM MEIRELES FIGUEIREDO Réu:Banco Safra S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º), tendo em vista a existência de elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuita, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição.

Caso assim entenda, poderá, desde logo, e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.

Recolhidas as custas, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória.

Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção.

A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar-MA, 28 de fevereiro de 2023.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023 .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de março de 2023.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/03/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 22:47

Conclusos para decisão
26/02/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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