26/07/2024 11:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:40

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 13:06

Juntada de termo
04/03/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:58

Juntada de Mandado
18/10/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/10/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023 16:26

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 09:26

Recebidos os autos
02/08/2023 09:26

Juntada de decisão
08/12/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2022 16:53

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
22/08/2022 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:50

Conclusos para despacho
10/08/2018 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/06/2018 16:49

Conclusos para despacho
23/05/2018 01:18

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 22/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 10:45

Juntada de Petição de apelação cível
30/04/2018 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.
28/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2017 13:03

Conclusos para decisão
24/10/2017 12:58

Juntada de Certidão
24/08/2017 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2017 00:25

Publicado Intimação em 17/08/2017.
17/08/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2016 15:05

Conclusos para despacho
09/06/2016 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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