01/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:33

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
27/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:30

Juntada de apelação
03/07/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
22/03/2024 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:33

Juntada de petição
11/03/2024 16:02

Juntada de petição
29/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 04:14

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:31

Juntada de réplica à contestação
17/11/2023 02:00

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801524-11.2022.8.10.0119 REQUERENTE: ALBERTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 HERNANI FELIPE ARAUJO DA SILVA Servidor da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
10/11/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 07:33

Juntada de contestação
24/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801524-11.2022.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALBERTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO No que se refere ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo.

Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
20/10/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:14

Recebidos os autos
14/10/2023 10:14

Juntada de despacho
17/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2023 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:14

Juntada de contrarrazões
23/03/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 14:21

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:57

Juntada de apelação
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801524-11.2022.8.10.0119 REQUERENTE(S): ALBERTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais ajuizada por ALBERTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO contra BANCO BRADESCO S.A., todos já qualificados.

Determinada a emenda da petição inicial em despacho id. 82001981, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora, conforme certidão retro (id. 86349820).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a autora deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação de juntada de comprovante de endereço atualizado.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA- OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA- OAB/MA- 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Desta feita, considerando que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, ambos do CPC.

Condeno a parte autora em custas, com exigibilidade suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita, que ora defiro.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
28/02/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:38

Indeferida a petição inicial
23/02/2023 18:23

Conclusos para julgamento
23/02/2023 18:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807337-67.2019.8.10.0040

Gilfran Paiva de Almeida

Fundacao Sousandrade de Apoio ao Desenvo...

Advogado: Jose Ildetrone Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2019 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000714-42.2009.8.10.0049

Banco Pan S/A

Iranilde Maria Lima da Costa

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2009 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0000714-42.2009.8.10.0049

Iranilde Maria Lima da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Lucilia Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800877-93.2021.8.10.0040

Antonia Giseuda Pereira da Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Victoria Annanda Cardoso Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800877-93.2021.8.10.0040

Antonia Giseuda Pereira da Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Victoria Annanda Cardoso Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 16:09

Exibir Processo