TJMA - 0800282-80.2023.8.10.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2025 09:25 Baixa Definitiva 
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                                            04/07/2025 09:25 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            04/07/2025 09:24 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            03/07/2025 00:26 Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 00:26 Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/07/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 00:02 Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2025. 
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                                            08/06/2025 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            05/06/2025 13:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/06/2025 08:25 Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido 
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                                            04/06/2025 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 11:55 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            26/05/2025 14:21 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            20/05/2025 12:30 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            08/05/2025 17:56 Conclusos para julgamento 
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                                            08/05/2025 17:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/04/2025 08:03 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2025 08:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            22/04/2025 08:03 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            28/03/2025 11:19 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            27/03/2025 23:44 Juntada de contrarrazões 
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                                            17/03/2025 00:09 Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 00:09 Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 00:37 Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            28/02/2025 11:00 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/02/2025 10:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2025 08:17 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            26/02/2025 13:54 Juntada de agravo interno cível (1208) 
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                                            17/02/2025 00:03 Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2025. 
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                                            15/02/2025 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            13/02/2025 10:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/02/2025 09:52 Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*89-34 (APELANTE) e provido 
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                                            16/01/2025 07:15 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            20/12/2024 15:19 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            19/11/2024 11:52 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            19/11/2024 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2024 10:46 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            16/09/2024 10:33 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2024 09:08 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2024 09:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            12/09/2024 15:57 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2024 15:57 Juntada de contestação 
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                                            22/02/2024 20:54 Baixa Definitiva 
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                                            22/02/2024 20:54 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            22/02/2024 20:53 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            15/02/2024 00:35 Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 00:34 Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 00:51 Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024. 
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                                            23/01/2024 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 
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                                            23/01/2024 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 
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                                            08/01/2024 12:38 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/12/2023 11:41 Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*89-34 (APELANTE) e provido 
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                                            19/12/2023 15:49 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2023 14:48 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            15/12/2023 11:48 Juntada de petição 
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                                            29/11/2023 07:25 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2023 17:50 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2023 17:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            28/11/2023 17:50 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            16/11/2023 15:56 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            09/11/2023 13:45 Juntada de Certidão de retirada de julgamento 
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                                            09/11/2023 13:35 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            18/07/2023 08:33 Conclusos para julgamento 
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                                            18/07/2023 07:34 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2023 07:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            18/07/2023 07:33 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            21/06/2023 18:48 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            20/06/2023 09:28 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            29/05/2023 11:05 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            29/05/2023 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 16:37 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2023 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 16:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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