25/05/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 13:54

Transitado em Julgado em 02/05/2023
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:08

Decorrido prazo de MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:56

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
14/04/2023 12:49

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845682-30.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO contra o ESTADO DO MARANHÃO, objetivando o cumprimento da sentença proferida na Ação Coletiva nº 14440/2000, ajuizada perante a 3ª Vara da Fazenda Pública.

Após a intimação da parte executada para impugnar à execução, a parte autora formulou pedido de desistência (ID nº 69926743), ao que o requerido manifestou sua concordância (ID nº 83942316), pugnando pela condenação da parte exequente em custas e honorários.

Eis o breve relatório.

Decido.

Embora a desistência da ação seja faculdade do requerente, que, a priori, prescinde de anuência do requerido, no caso em tela vê-se que o requerido, embora ainda não houvesse apresentado contestação, já havia sido cientificado.

Todavia, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado, visto que o réu manifestou sua concordância.

Desse modo, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em relação ao requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, pelo prazo legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
03/03/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:41

Extinto o processo por desistência
14/02/2023 10:50

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:50

Juntada de petição
18/01/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:17

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:24

Juntada de petição
14/06/2022 07:59

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
11/06/2022 12:13

Juntada de petição
03/06/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2021 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
28/08/2021 16:51

Decorrido prazo de MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO em 24/08/2021 23:59.
22/07/2021 06:04

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 14:10

Juntada de petição
25/06/2021 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 14:43

Juntada de petição
08/06/2020 11:31

Conclusos para despacho
06/06/2020 22:23

Decorrido prazo de MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:51

Juntada de petição
16/04/2020 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 08:53

Conclusos para despacho
11/04/2019 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/04/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2018 09:31

Juntada de petição
21/08/2018 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 15:56

Conclusos para despacho
23/05/2018 00:46

Decorrido prazo de MARIA GEMMA DE JESUS CARVALHO em 22/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2018.
28/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 10:49

Juntada de ato ordinatório
26/03/2018 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/11/2017 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2017 00:33

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 20/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 12:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 00:07

Publicado Intimação em 25/10/2017.
25/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2017 08:56

Juntada de Certidão
19/10/2017 12:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2017 01:32

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 11/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 00:30

Publicado Intimação em 17/08/2017.
17/08/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2017 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 13:00

Conclusos para despacho
26/07/2016 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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