12/09/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/09/2025 12:44

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:42

Recebidos os autos
29/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
29/08/2025 12:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/08/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025 08:23

Conclusos para despacho do revisor
25/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
15/05/2025 15:08

Juntada de parecer
08/05/2025 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BRITO RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2025.
25/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:21

Juntada de parecer
17/12/2024 07:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 07:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 15:21

Recebidos os autos
22/11/2024 15:21

Juntada de termo
17/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
17/10/2024 13:33

Juntada de termo
17/10/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2024 12:53

Desentranhado o documento
16/10/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BRITO RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SILVA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2024 12:56

Juntada de parecer do ministério público
03/06/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BRITO RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2024.
30/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:10

Recebidos os autos
17/04/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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