TJMA - 0843664-36.2016.8.10.0001

29/04/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2024 11:24

Juntada de Certidão

11/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 10:41

Conclusos para decisão

07/02/2024 18:30

Juntada de termo

17/10/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023 16:20

Juntada de Mandado

31/07/2023 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/07/2023 11:08

Realizado cálculo de custas

26/07/2023 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023 12:29

Juntada de ato ordinatório

15/07/2023 12:45

Recebidos os autos

15/07/2023 12:45

Juntada de decisão

17/02/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022 13:59

Juntada de Certidão

08/07/2022 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022 15:12

Juntada de Certidão

03/06/2022 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

12/04/2022 11:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.

09/04/2022 18:40

Juntada de apelação cível

31/03/2022 10:24

Juntada de petição

24/03/2022 04:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

17/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021 16:03

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021 13:40

Conclusos para despacho

13/08/2021 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

17/08/2018 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

21/07/2016 13:26

Conclusos para despacho

21/07/2016 13:21

Distribuído por sorteio