03/02/2025 15:17

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/02/2025 15:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:46

Juntada de petição
05/11/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
24/10/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 22:53

Juntada de petição
25/09/2024 15:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 10:51

Recebidos os autos
25/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/09/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2024 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2024 21:39

Juntada de contrarrazões
04/06/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 04/06/2024.
04/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 22:09

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:10

Juntada de petição
11/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2023.
09/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido
31/07/2023 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2023 20:40

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2023 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:16

Recebidos os autos
12/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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