14/09/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:09

Juntada de Informações prestadas
29/08/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800185-85.2020.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DAYANE SOUSA E SOUSA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A parte exequente requer a liberação do alvará judicial, sem ter comprovado o pagamento do Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 2º RECOM-CGJ – 62018: Art. 2º Antes da concessão integral do benefício, deverá ser analisada a possibilidade de modulação, especialmente para excluir eventuais custas referentes à expedição de alvará para levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade, considerando que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso. §1º Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. §2º Quando for levantado pela parte beneficiária da justiça gratuita crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, recomenda-se que o alvará seja expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
21/08/2023 16:38

Juntada de petição
21/08/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
09/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:55

Juntada de petição
06/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA E SOUSA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:48

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:12

Juntada de Informações prestadas
09/05/2023 16:19

Juntada de petição
09/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:29

Juntada de diligência
02/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800185-85.2020.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DAYANE SOUSA E SOUSA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora e seus patronos, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o pagamento dos Selos de Fiscalização Judicial Oneroso.

Feito isso, expeça-se os competentes ALVARÁS JUDICIAIS em nome da parte autora no valor de R$ 4.099,06 (quatro mil, noventa e nove reais e seis centavos), conta depósito 1600113123235, bem como dos patronos no valor de R$ 586,90 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), conta depósito: 1600113123239 e no valor de R$ 1.767,05 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), conta depósito: 1600113123236.

Feito isso, em não havendo outras manifestações das partes, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
27/04/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:44

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:54

Decorrido prazo de ADRIANA DEARO DEL BEM em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 08:46

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:11

Publicado Intimação em 01/03/2023.
14/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
14/04/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:30

Juntada de Ofício
13/04/2023 15:28

Juntada de Ofício
03/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:18

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800185-85.2020.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DAYANE SOUSA E SOUSA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde a exequente apresentou planilha de cálculos atualizada.

A parte executada não contestou os cálculos apresentados conforme id 71858418 - Certidão. É o breve relatório.

Decido.

Observada a manifestação da parte autora, e tendo em vista que a parte executada concordou com os valores apresentados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos constantes no evento de ID 63894018e por tal razão, DETERMINO a Secretaria Judicial que: EXPEÇA-SE o competente RPV do valor principal em favor da parte autora, bem como o RPV em favor de seu advogado referente aos honorários advocatícios, estando o valor dentro do limite previsto no citado dispositivo, observado o disposto na Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal – CJF; Expedido os ofícios requisitórios, em conformidade com o art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF, INTIME as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do inteiro teor dos ofícios requisitórios; Decorrido o prazo acima, não havendo requerimentos, CERTIFIQUE e ENCAMINHEM o(s) ofício(s) e AGUARDE o resultado no prazo legal; DILIGENCIE a Secretaria Judicial através do sistema E-precWEB objetivando juntar aos autos os ofícios de comprovação do pagamento; Com a juntada, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se e requerer o que entender de direito.

CUMPRA-SE.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA
27/02/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 10:53

Juntada de protocolo
27/02/2023 10:52

Juntada de protocolo
21/10/2022 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.
09/05/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 16:41

Processo Desarquivado
04/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
30/03/2022 21:56

Juntada de petição
29/03/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/01/2022 13:12

Juntada de petição
08/12/2021 13:41

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/11/2021 10:34

Juntada de petição
03/11/2021 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2021 12:14

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 08:34

Conclusos para julgamento
04/05/2021 18:10

Juntada de petição
22/04/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 22:53

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:16

Juntada de petição
26/02/2021 09:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2021 09:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .
26/02/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:25

Juntada de Petição
31/07/2020 16:43

Juntada de petição
28/07/2020 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2020 09:38

Audiência instrução designada para 26/02/2021 09:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
04/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:58

Juntada de Petição
29/06/2020 17:03

Juntada de petição
26/06/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 19:53

Conclusos para despacho
02/06/2020 19:15

Juntada de petição
19/05/2020 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 18:46

Juntada de ato ordinatório
13/05/2020 15:21

Juntada de CONTESTAÇÃO
07/05/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:38

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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