12/06/2024 10:49

Juntada de diligência
12/06/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:49

Juntada de diligência
14/05/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ZELI BEZERRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:27

Juntada de Certidão de juntada
04/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:30

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:53

Expedido alvará de levantamento
18/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
17/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:15

Juntada de petição
11/03/2024 18:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/02/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ZELI BEZERRA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:42

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2024 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 18:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:03

Juntada de petição
15/02/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:34

Transitado em Julgado em 21/06/2023
18/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:26

Juntada de petição
31/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
20/07/2023 07:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 07:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:09

Juntada de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802408-61.2022.8.10.0015 Promovente(s): FRANCISCO ZELI BEZERRA Telefone(s): (98)98868-7101 / (98)98154-9458 Advogado:Advogado(s) do reclamante: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA (OAB 8457-MA) Promovido : NELSON BATERIAS Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 4, Curva do Noventa, Vinhais, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-199 ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDRE RICARDO FORCELLI (OAB 27685-PR), THIAGO GIALORENCO CAZU (OAB 344675-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:NELSON BATERIAS Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 4, Curva do Noventa, Vinhais, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-199 ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO por ausência de preparo.

Deve a secretaria certificar o trânsito em julgado (a partir da publicação do embargo de declaração não acolhido), acaso, já tenha sido alcançado.

Ao revés, aguarde até que seja alcançando, deverá intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se as partes desta decisão.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
17/07/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 17:33

Não recebido o recurso de NELSON BATERIAS (DEMANDADO).
13/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ZELI BEZERRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:54

Decorrido prazo de ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:00

Juntada de recurso inominado
06/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0802408-61.2022.8.10.0015.

EMBARGANTE: ELETRAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES S/A.

Advogado: Andre Ricardo Forcelli, OAB/PR 27.685 EMBARGADO: FRANCISCO ZELI BEZERRA Advogado: Glauber Coqueiro Pereira, OAB/MA 8.457 DECISÃO Vistos etc.

Tempestivos os embargos.

Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela embargante em que ressalta que a sentença contém vícios de contradição e omissão.

Pois bem.

Passo a decidir.

Consiga-se que a sentença (ID 91556706) não padece de qualquer omissão ou contradição, logo porque, no corpo da fundamentação jurídica da sentença há explanação acerca dos motivos para a procedência dos pedidos.

A irresignação da embargante e a ausência de requisitos para provimento do embargo não se mostram presentes.

As provas acostadas aos autos até a decisão de mérito foram analisadas e serviram para que esta magistrada formasse o seu convencimento, sem omissão, sem contradição.

Apenas, as provas falaram a ponto de corroborar o relato inicial.

Outrossim, a modificação da sentença – efeito infringente – não advém de embargo de declaração, mas de recurso próprio, qual seja, Recurso Inominado.

Logo, os argumentos defendidos pelo embargante almejam a alteração do dispositivo de sentença, ou seja, não estão amparados pela norma processual pertinente e, ademais, não há falha passível de ser retificada.

Observo que a petição atravessada pela embargante tem caráter meramente protelatório. É cediço que ao apontar o vício – contradição – deve esclarecer em que momento no corpo da sentença houve a contradição.

Para tanto, o fundamento alegado pelo embargante almeja modificação do dispositivo da sentença, como, exemplo, da citação que não resultou em debilidade permanente, mas sim incapacidade incurável – epilepsia pós-traumática, certamente, mais grave.

Isso posto, com amparo na fundamentação acima, este Juízo conhece do EMBARGO DE DECLARAÇÃO oposto, para, contudo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Continue a marcha processual em consonância com o artigo 50 da Lei 9.099/95.

Intime-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 02 de junho de 2023.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC
03/06/2023 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
31/05/2023 08:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:43

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:48

Decorrido prazo de NELSON BATERIAS em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:29

Juntada de embargos de declaração
15/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802408-61.2022.8.10.0015 Promovente(s): FRANCISCO ZELI BEZERRA Rua General Artur Carvalho, 82, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Telefone(s): (98)98868-7101 / (98)98154-9458 Advogado: Promovido : NELSON BATERIAS ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

BR 376 KM 232, S/N, CXPST 1130, PARQUE INDUSTRIAL OESTE, APUCARANA - PR - CEP: 86801-980 Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDRE RICARDO FORCELLI (OAB 27685-PR), THIAGO GIALORENCO CAZU (OAB 344675-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:NELSON BATERIAS ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

BR 376 KM 232, S/N, CXPST 1130, PARQUE INDUSTRIAL OESTE, APUCARANA - PR - CEP: 86801-980 De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento Cumpre destacar ser solidária a responsabilidade preconizada no caso dos autos, tendo em vista, serem integrantes da cadeia de fornecedor de que trata o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, não tendo sido dado o tratamento adequado quando procurados em relação ao vício do produto adquirido.

Dano este que, restou sobremaneira potencializado ante o tratamento dado ao consumidor de boa fé em busca do exercício de seus direitos, experimentando situação vexatória e intimidatória de eventual postulação judicial.

ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido para condenar as Empresas Requeridas, NELSON e ELETRAN, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pelo Requerente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da condenação, conforme Enunciado 10, das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
11/05/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 10:13

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 10:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/04/2023 12:33

Juntada de contestação
02/04/2023 12:31

Juntada de petição
30/03/2023 16:39

Juntada de contestação
30/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802408-61.2022.8.10.0015 Promovente(s): Advogado: Promovido : ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

BR 376 KM 232, S/N, CXPST 1130, PARQUE INDUSTRIAL OESTE, APUCARANA - PR - CEP: 86801-980 Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDRE RICARDO FORCELLI (OAB 27685-PR) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.

BR 376 KM 232, S/N, CXPST 1130, PARQUE INDUSTRIAL OESTE, APUCARANA - PR - CEP: 86801-980 De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho: Indefiro o pedido feito em petição de ID 82374551, haja vista que entrou em vigor no dia 27 de janeiro a retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário, conforme foi aprovado na 359ª Sessão Ordinária do CNJ, tendo o plenário decidido que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, salvo casos específicos.

Conjuntamente, a portaria Nº1 de 26 de janeiro de 2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão, determina em seu artigo 1° a obrigatoriedade das audiências de primeiro grau ocorrerem na forma presencial.

Compulsando os autos, verifico que a parte demandada por ser pessoa jurídica pode se fazer presente por meio de representação, portanto, de acordo com a Resolução 481/22 do CNJ e da mencionada portaria do TJMA, advirto que o não comparecimento presencial acarretará na aplicação da revelia nos moldes do art. 20, da Lei 9.099/95.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
24/02/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:20

Juntada de petição
09/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
09/01/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 09:04

Expedição de Informações pessoalmente.
09/01/2023 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/12/2022 14:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:09

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/10/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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