24/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:30

Juntada de petição
16/08/2025 00:25

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 09:42

Transitado em Julgado em 15/05/2025
17/07/2025 10:01

Juntada de termo
18/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:55

Juntada de petição
14/05/2025 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:06

Juntada de ato ordinatório
26/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:51

Juntada de petição
04/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:37

Juntada de petição
19/03/2025 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/12/2024 08:47

Juntada de petição
28/11/2024 11:12

Juntada de petição
27/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:08

Juntada de petição
06/08/2024 04:31

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 22:24

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 22:23

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
21/04/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em 25/03/2024
08/04/2024 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 12:20

Juntada de petição
26/03/2024 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:28

Juntada de petição
04/03/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:53

Juntada de petição
29/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844209-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WARLISON ALMEIDA DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo perito/avaliador, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

TONI FRAZÃO RAMOS Secretário Judicial Especial da SEJUD Cível Matrícula 176289
23/11/2023 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:31

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 17:30

Juntada de laudo
11/10/2023 10:54

Juntada de petição
11/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844209-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WARLISON ALMEIDA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA 7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML (id. 103289312), no qual consta nova data para realização do exame pericial.

São Luís/MA, 06/10/2023.

JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial
06/10/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 10:17

Juntada de Certidão de juntada
29/09/2023 16:33

Expedição de Informações pessoalmente.
15/09/2023 18:58

Juntada de Ofício
14/08/2023 15:05

Outras Decisões
17/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:07

Juntada de petição
12/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:32

Juntada de petição
23/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 01:25

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:55

Decorrido prazo de WARLISON ALMEIDA DO CARMO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:44

Decorrido prazo de WARLISON ALMEIDA DO CARMO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:55

Juntada de diligência
17/05/2023 01:38

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844209-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WARLISON ALMEIDA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA 7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, para tomar ciência do exame pericial agendado para o dia 29/05/2023, devendo comparecer no Instituto Médico Legal - IML entre as 13:00 e 17:00 horas, portando todos os documentos discriminados no Ofício ID 91447350, cuja cópia seguirá em anexo a intimação pessoal do autor.

São Luís, 5 de maio de 2023.

LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890
05/05/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 15:44

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:44

Juntada de Certidão de juntada
25/04/2023 10:13

Expedição de Informações pessoalmente.
28/03/2023 08:25

Juntada de Ofício
16/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 16:40

Juntada de petição
15/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844209-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WARLISON ALMEIDA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA 7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, defiro a produção de pericial, conforme requerido na petição de Id. 86681291.

Oficie-se ao IML/MA para que o referido órgão proceda à realização do exame complementar e encaminhe a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo conclusivo contendo os dados usuais e, especificamente, o grau de debilidade sofrido, o(s) membro(s) afetado(s), o caráter permanente ou transitório da lesão.

Deverá o órgão agendar prévia data para comparecimento das partes.

Aponto a importância da especificação do grau de debilidade, haja vista que a Reclamação nº 10.093, ajuizada no STJ, resultou em julgamento que estabeleceu que o valor da indenização do seguro DPVAT deve ser arbitrado de forma proporcional ao grau de invalidez do beneficiário, respeitando a tabela constante da Lei nº 11.945/2009.

Necessário assinalar também que a Resolução STJ nº 12/2009 determinou que as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência da referida Corte, sejam processadas na forma do art. 543-C, do CPC, atribuindo às mesmas caráter de repercussão geral, razão pela qual este Juízo deve, obrigatoriamente, observar os termos da decisão proferida na Reclamação STJ 10.093.

Enviem-se, ainda, as quesitações eventualmente apresentadas pelas partes.

Intimem-se as partes.

Oficie-se.

Serve o(a) presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
14/03/2023 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:16

Outras Decisões
08/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/03/2023 20:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:47

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844209-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WARLISON ALMEIDA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA 7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Atento à certidão de id. 83441669, verifica-se que a parte requeria deixou de apresentar contestação.

Doutrinariamente entende-se por revel quem não contesta a ação, hipótese dos autos, conforme evento de id.83441669.

Trata-se, pois, de revelia formal, posto que a parte requerida mantém-se inerte.

O réu possui o ônus processual de apresentar defesa, e, não o fazendo ou fazendo fora do prazo, ocorrerá a chamada preclusão temporal.

Neste passo, como consequência, trará a revelia e seus efeitos.

Dessa forma, a apresentação da defesa é um ônus e não uma obrigação processual, já que não se presta como punição ao revel, mas sim, gerando efeitos desfavoráveis.

A revelia produz seus afeitos clássicos, e são estes: a) Material – presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344, do CPC); b) Processual – dispensa a intimação do réu para os atos do processo (art. 346 do CPC).

A revelia pode, ainda, acarretar o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, II do CPC.

In casu, mesmo que seja declarado revel, não deverá lhe ser aplicado o efeito processual da revelia, com fundamento no art. 345, III do CPC, participando de todos os atos do processo, inclusive da fase probatória.

Feitas as devidas considerações, e visto a certidão de Id. 83441669, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, nos termos do art. 344, do CPC, sem a aplicação do seu efeito processual.

Com efeito, intimem-se as partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: (...) É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).

Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579) (...).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 14 de fevereiro de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
23/02/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:14

Decretada a revelia
13/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:54

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:31

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:53

Juntada de petição
19/08/2022 11:59

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:08

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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