14/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:17

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:37

Juntada de petição
31/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:18

Juntada de diligência
10/06/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:18

Juntada de diligência
29/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
27/05/2025 20:05

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:50

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:55

Juntada de petição
24/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 04:45

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 17:20

Outras Decisões
17/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:48

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:48

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 30/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:27

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:51

Juntada de petição
17/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:25

Juntada de diligência
02/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:04

Juntada de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807802-57.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - oab MA8092-A EXECUTADO: IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS DESPACHO Do compulsar dos autos, verifico que, expedida carta de citação para os endereços declinados, estas restaram infrutíferas.

Isso não quer dizer que o endereço necessariamente não exista, nem há falar que o réu está em lugar desconhecido ou incerto, posto que o Poder Judiciário contar com novos sistemas de busca de endereço.

Desta feita, indefiro o pedido de citação por edital e determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de dirito para prosseguimento regular da ação sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 13 de setembro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
23/09/2023 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
10/09/2023 14:59

Juntada de petição
06/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807802-57.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - OAB/MA 8092-A EXECUTADO: IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista a parte exequente através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça encarregado da diligência em (id. 97712197).

Intime-se.

São Luís, 25 de agosto de 2023 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
31/08/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:34

Decorrido prazo de IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 19:20

Juntada de diligência
24/07/2023 14:25

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:12

Juntada de Mandado
19/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:32

Juntada de petição
28/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:22

Juntada de termo
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 06/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:51

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:08

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807802-57.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - oab MA8092-A EXECUTADO: IVO LUAN GOUVEIA DOS SANTOS DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290).

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís - MA, 16 de fevereiro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. _________________________________
23/02/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 20:43

Conclusos para despacho
12/02/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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