21/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:34

Juntada de petição
22/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:13

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:36

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/01/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:40

Juntada de Mandado
05/11/2023 12:27

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 10:53

Juntada de Mandado
26/07/2023 16:27

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805825-30.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

S.

B., M.

S.

B.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - MA16593 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.400,81, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 94745041.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 20 de junho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
26/06/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 06:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/06/2023 16:34

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023
12/06/2023 11:23

Juntada de petição
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805825-30.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

S.

B., M.

S.

B.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - OAB/MA16593 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA19210-A SENTENÇA E.

S.

B. e M.

S.

B., representados por sua genitora, também autora, Paula Andréa de Sousa Araújo, ajuizaram a presente ação em face de Azul Linhas aéreas Brasileiras S.A. e noticiado que as partes firmaram acordo em audiência, com pedido de homologação (id. 89574840).

Intimadas para que se apontassem a responsabilidade quanto ao pagamento das custas iniciais, somente os autores se manifestaram (id. 90442530).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela requerida e remanescentes dispensadas.

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Remetam-se os autos à contadoria para o cálculo das custas e após intime-se a requerida para que efetue seu pagamento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Pagas as custas ou, se for o caso, expedida a certidão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
06/06/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 10:12

Homologada a Transação
31/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:00

Juntada de petição
19/05/2023 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:47

Juntada de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:08

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
10/04/2023 10:45

Conciliação frutífera
10/04/2023 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/04/2023 16:57

Juntada de petição
06/04/2023 17:37

Juntada de contestação
01/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:30

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805825-30.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

S.

B., M.

S.

B.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAINT CLAIR BARROS NETO - OAB/MA16593 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Concedo o benefício de justiça gratuita, cientes os autores que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportarão o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado, advertindo-a que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertida de que, se não fizer o prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/04/2023 10:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
22/02/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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