14/03/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 16:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2023 06:03

Decorrido prazo de W R A BARROSO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:46

Decorrido prazo de LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:46

Decorrido prazo de WELKSON RAIMUNDO ASSUNCAO BARROSO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:46

Decorrido prazo de HELLEN ALMEIDA COSTA em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 05:50

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822442-05.2022.8.10.0000 NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM: 0853657-93.2022.8.10.0001 AGRAVANTE: HELLEN ALMEIDA COSTA ADVOGADOS: VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB/MA 19.328), IURI DE ASSIS RODRIGUES (OAB/MA 25.274) AGRAVADOS: WELKSON RAIMUNDO ASSUNÇÃO BARROSO, LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO E WRA BARROSO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN ALMEIDA COSTA em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha-MA (id 11372894) que, nos autos da Ação Monitória ajuizada em face de WELKSON RAIMUNDO ASSUNÇÃO BARROSO, LIVIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS BARROSO E WRA BARROSO, indeferiu o pedido de jsutiça gratuita e determinou que a ora Agravante recolhesse as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Inconformada, a Agravante interpôs o presente recurso (id 21404924) aduzindo, em síntese, que solicitou o benefício da justiça gratuita, por não reunir condições de arcar com custas e despesas processuais de tamanho vulto, já que as custas representam valor muito acima do que a autora conseguiria dispender sem prejuízo do seu sustento, demonstrando a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Alega que o benefício da justiça gratuita é uma garantia que a pessoa natural ou jurídica tem de acesso à justiça, necessitando, para sua concessão, de simples afirmação no processo, afirmação essa que goza de presunção de veracidade.

Com esses argumentos, requer a concessão de efeitos da tutela antecipada, e no mérito o provimento do recurso para conceder o benefício da gratuidade da justiça.

A Agravante, através de seu advogado, peticionou a este juízo pleiteando a desistência do recurso (id 21719753).

Estes os principais fatos que mereciam ser relatados.

DECIDO.

A lei faculta ao recorrente desistir do recurso, independentemente da anuência da parte contrária, conforme preceitua o art. 998, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Cite-se ainda o artigo 158, do Código de Processo Civil, que prevê que "os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direito de direitos processuais".

Dos autos verifica-se que a Apelante requereu a desistência do presente recurso, razão pela qual, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Custas, na forma da lei.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
14/02/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:43

Prejudicado o recurso
16/11/2022 13:18

Juntada de petição
04/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001887-15.2017.8.10.0084

Valdenor Ramos Machado

Procuradoria Geral de Justica

Advogado: Airton Jose Tajra Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2017 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800721-85.2022.8.10.0100

Rosa Maria da Silva de Deus

Estado do Maranhao

Advogado: Angelica Beatrys Souza Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800530-95.2021.8.10.0093

Antonio Gomes Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Raimundo Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2021 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800870-56.2023.8.10.0000

Sueila Chaves dos Santos Fernandes

Residencial Imperatriz Empreendimentos I...

Advogado: Victor Hugo Almeida Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801347-79.2023.8.10.0000

Deuselio Sousa dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2023 17:14

Exibir Processo