TJMA - 0000766-87.2014.8.10.0073
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 02:06
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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06/10/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 05:47
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 05:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 04:18
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:45
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:05
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.
Luciano Fernandes Moreira, Av.
Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000766-87.2014.8.10.0073 Classe(CNJ): RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso.
E para constar lavro este termo.
Barreirinhas(MA), 3 de outubro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354 -
03/10/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2023 15:28
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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03/10/2023 06:35
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:07
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:34
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:25
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 15:44
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 15:36
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 15:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 22/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:02
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 22/09/2023 23:59.
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02/09/2023 16:16
Juntada de petição
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01/09/2023 04:34
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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01/09/2023 04:34
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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01/09/2023 04:34
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.
Luciano Fernandes Moreira, Av.
Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000766-87.2014.8.10.0073 Autor(s):RAIMUNDO PEREIRA NEVES Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES DA SILVA BEZERRA - MA6216 Réu(s): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS SENTENÇA 1.
RELATÓRIO: Trata-se de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) movida por RAIMUNDO PEREIRA NEVES, qualificado nos autos.
Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Transcurso do prazo in albis, conforme certificado pela SJ (ID. 98357650). É o breve relatório.
Decido. 2.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias; ” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.
Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostou aos autos, mediante recibo.
Assistência Judiciária.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.
Cumpra-se.
Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória.
Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.
José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA -
29/08/2023 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 11:59
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/08/2023 15:05
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
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03/08/2023 02:42
Decorrido prazo de JAMES DA SILVA BEZERRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 02:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 02/08/2023 23:59.
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25/07/2023 07:45
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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25/07/2023 07:45
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.
Luciano Fernandes Moreira, Av.
Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000766-87.2014.8.10.0073 Classe(CNJ): RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Autor: RAIMUNDO PEREIRA NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES DA SILVA BEZERRA - MA6216 Ré(u): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS CERTIDÃO CERTIFICO que, em analise dos autos físicos, constatei que este permaneceu parado por mais de ano sem provocação do autor; e para constar, lavro este termo.
Barreirinhas, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat.
Servidor(a) Judicial - mat. 111435 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro INTIMO o(a) autor(a) para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da certidão acima.
Devendo manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
Barreirinhas/MA, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat.
Servidor(a) Judicial - mat. 111435 -
21/07/2023 12:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 12:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 12:25
Juntada de Certidão
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21/07/2023 12:08
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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19/04/2023 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA NEVES em 03/03/2023 23:59.
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19/04/2023 00:45
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 27/02/2023 23:59.
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07/04/2023 15:07
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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07/04/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.
Luciano Fernandes Moreira, Av.
Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000766-87.2014.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: RAIMUNDO PEREIRA NEVES Ré(u): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG.
Barreirinhas/MA, 20 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ADRIANO SILVA LEAL Servidor(a) Judicial - mat. -
14/02/2023 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2022 15:33
Juntada de Certidão
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19/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
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24/08/2022 06:32
Juntada de Certidão
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24/08/2022 06:32
Juntada de Certidão
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24/08/2022 02:50
Juntada de volume
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10/08/2022 16:59
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2014
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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