TJMA - 0006366-09.2017.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 17:20
Juntada de petição
-
01/04/2025 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 00:39
Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 26/02/2025 23:59.
-
19/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 11:01
Juntada de protocolo
-
27/01/2025 13:56
Expedição de Informações pessoalmente.
-
27/01/2025 13:30
Juntada de Certidão de juntada
-
07/12/2024 02:29
Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 06/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 12:34
Expedição de Informações pessoalmente.
-
05/11/2024 12:32
Juntada de Certidão de juntada
-
29/10/2024 09:20
Juntada de Ofício
-
17/10/2024 14:28
Juntada de protocolo
-
17/10/2024 14:09
Juntada de Certidão de juntada
-
21/09/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 10:06
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00, 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
20/09/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 20:09
Juntada de diligência
-
17/09/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 20:09
Juntada de diligência
-
12/09/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:28
Juntada de petição
-
03/09/2024 08:50
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS PESTANA em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 20:44
Juntada de diligência
-
30/08/2024 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 20:44
Juntada de diligência
-
27/08/2024 11:59
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:44
Juntada de petição
-
19/08/2024 01:37
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
17/08/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 17:02
Juntada de petição
-
15/08/2024 14:57
Juntada de Certidão de juntada
-
15/08/2024 14:53
Juntada de Ofício
-
15/08/2024 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/08/2024 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2024 14:10
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 09:00, 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
24/04/2024 09:27
Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 10:30, 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
24/04/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:23
Juntada de diligência
-
22/04/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 14:23
Juntada de diligência
-
13/04/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:56
Juntada de diligência
-
11/04/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:56
Juntada de diligência
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de ROGERIO RESENDE MESSEDER em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 09:25
Juntada de Certidão de juntada
-
02/04/2024 09:32
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 21:51
Juntada de petição
-
26/03/2024 16:34
Juntada de petição
-
26/03/2024 16:16
Juntada de petição
-
26/03/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2024 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/03/2024 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2024 02:07
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS PESTANA em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 17:26
Juntada de diligência
-
24/01/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 08:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2024 08:42
Juntada de Certidão de juntada
-
11/01/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
30/12/2023 10:57
Juntada de petição
-
10/11/2023 10:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2023 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/11/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 09:04
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 22:23
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
-
06/11/2023 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/10/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:28
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 10:30, 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
17/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 05:59
Juntada de petição
-
12/06/2023 05:49
Juntada de petição
-
20/05/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS PESTANA em 19/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 12:03
Juntada de diligência
-
09/05/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 09:58
Juntada de petição
-
25/04/2023 05:46
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ITALO LUCIANO PONTES PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ROSILEIDE LEITE GOUVEIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 05:35
Decorrido prazo de ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 04:33
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 24/04/2023 23:59.
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24/04/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 07:28
Decorrido prazo de MARÍLIA LIMA MENDONÇA em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:28
Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY PEREIRA BRITO em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:28
Decorrido prazo de DIANA SILVA MENDES em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:28
Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:21
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:54
Decorrido prazo de ISABEL LIMA CORREA em 18/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:22
Decorrido prazo de MARÍLIA LIMA MENDONÇA em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:22
Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY PEREIRA BRITO em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:22
Decorrido prazo de DIANA SILVA MENDES em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:22
Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:53
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:22
Decorrido prazo de MARÍLIA LIMA MENDONÇA em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:22
Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY PEREIRA BRITO em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:22
Decorrido prazo de DIANA SILVA MENDES em 17/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:22
Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA SERRA em 17/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 08:42
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 10:00, 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
20/04/2023 08:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2023 04:08
Decorrido prazo de ISABEL LIMA CORREA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 15:44
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS PESTANA em 28/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:48
Decorrido prazo de ROGERIO RESENDE MESSEDER em 27/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:22
Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 27/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 27/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 09:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2023 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 15:02
Juntada de petição
-
17/04/2023 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 13:57
Juntada de diligência
-
17/04/2023 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 13:51
Juntada de diligência
-
17/04/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:34
Juntada de diligência
-
17/04/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:30
Juntada de diligência
-
14/04/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 16:13
Juntada de diligência
-
13/04/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 18:00
Juntada de diligência
-
12/04/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 14:20
Juntada de diligência
-
12/04/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 14:14
Juntada de diligência
-
12/04/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 14:12
Juntada de diligência
-
12/04/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 13:53
Juntada de diligência
-
11/04/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 17:45
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
08/04/2023 20:25
Publicado Intimação em 22/02/2023.
-
08/04/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
08/04/2023 20:25
Publicado Intimação em 22/02/2023.
-
08/04/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
28/02/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 10:58
Juntada de diligência
-
24/02/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 11:43
Juntada de diligência
-
23/02/2023 13:57
Juntada de petição
-
17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0006366-09.2017.8.10.0001 AÇÃO PENAL - ARTIGO 155, § 4º, I e IV do CP AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MÁRCIO SANTOS PESTANA ADVOGADO: DOUTOR ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - OAB/MA 12.286-A ACUSADO: ANTONIO CARLOS BRITO ADVOGADO: DOUTOR ROGÉRIO RESENDE MESSEDER - OAB/MA 15886 ADVOGADO: DOUTOR JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA 8481-A ADVOGADO: DOUTOR JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA 16322 Em cumprimento ao despacho ID 75405903 e em razão de ter sido designada audiência de instrução criminal para o dia 18/04/2023, às 10 horas (certidão ID 85894374), ficam, por este ato, intimados os Advogados DOUTOR ROGÉRIO RESENDE MESSEDER - OAB/MA 15886, DOUTOR JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA 8481-A e DOUTOR JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA 16322 da mencionada designação.
Dada e passada nesta cidade de São Luís/MA, aos 16 de fevereiro de 2023.
Eu, servidora, digitei e assino, de ordem do MM.
Juiz.
Henrieth Peixoto Rieche Servidora - Matrícula 1503598 -
16/02/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2023 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2023 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 16:12
Audiência Instrução designada para 18/04/2023 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.
-
15/02/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS PESTANA em 20/09/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 20/09/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
29/11/2022 15:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 12/09/2022 23:59.
-
29/11/2022 15:01
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 12/09/2022 23:59.
-
28/11/2022 21:43
Decorrido prazo de ROGERIO RESENDE MESSEDER em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 16:11
Juntada de petição
-
06/09/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/09/2022 16:47
Juntada de petição
-
29/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 10:29
Juntada de volume
-
29/06/2022 10:29
Juntada de volume
-
29/06/2022 10:28
Juntada de volume
-
27/04/2022 10:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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