19/04/2024 10:33

Baixa Definitiva
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/04/2024 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 23:46

Juntada de petição
22/02/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:21

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:20

Juntada de parecer
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 22:41

Juntada de petição
22/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 10:48

Recebidos os autos
18/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/01/2024 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2023 09:49

Juntada de parecer do ministério público
28/06/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:08

Recebidos os autos
26/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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