07/03/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/10/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 20:53

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES GOMES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES GOMES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES GOMES em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:39

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:33

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES GOMES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES GOMES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:24

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA COSTA em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:07

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA COSTA em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:19

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
07/04/2023 12:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo nº 0814018-05.2021.8.10.0001 Data e hora: 29 de março de 2023 às 11h30min.

Demandante: José Francisco Alves Gomes.

Advogado(a): Dr.

Bruno Sousa Costa (OAB/MA 18.758).

Demandado: José Silvestre Alves Gomes.

Defensor Público: Dr.

Vinícius Renan Lima Brandão.

PRESENTES Juiz de direito: Dr.

Bruno Chaves de Oliveira.

Promotor de Justiça: Dr.

Rodrigo Alves Cantanhede.

Demandante: José Francisco Alves Gomes.

Advogado(a): Dr.

Bruno Sousa Costa (OAB/MA 18.758).

Interditando: José Silvestre Alves Gomes.

OCORRÊNCIAS 1)Aberta a audiência, gravada por meio audiovisual, realizou-se a oitiva do interditando; 2) Manifestações; 3) Sentença.

MANIFESTAÇÕES MP: favorável ao deferimento da curatela.

SENTENÇA Trata-se de ação de interdição ajuizada por José Francisco Alves Gomes, em face de seu irmão José Silvestre Alves Gomes, afirmando que o interditando é deficiente, não possuindo condições de exercer as atividades da vida diária.

Foram juntados documentos.

Atestado Médico (id 44204100).

Relatório Social do CREAS (id 63919268).

O MP manifestou-se favorável ao pedido. É o relatório.

Fundamento e decido.

A insanidade mental do interditando está devidamente comprovada pelo exame médico e pela prova colhida em audiência.

Atestam os laudos médicos que o interditando possui deficiência (CID: F70.1, F10.5, F20.0), sendo incapaz para o trabalho e regência de sua vida pessoal e sem possibilidade de regressão.

A entrevista do interditando confirmou sua incapacidade e deficiência.

Isto posto, considerando o parecer favorável do digno representante do Ministério Público e tudo o que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para decretar a interdição de José Silvestre Alves Gomes (RG: 054564432014-7 e CPF: *79.***.*78-89), nos termos do artigo 1.767, I do Código Civil Brasileiro, e, como determina o art. 755 do Código de Processo Civil, nomeio o senhor José Francisco Alves Gomes (RG: 020385282002-9 SSP/MA e CPF: *15.***.*40-74) como curador do interditando, que atuará como representante deste em todos os atos de sua vida civil, até que se verifique o eventual levantamento da presente interdição requerido por quem de direito.

Determino a publicação da sentença, com observância do art. 755, § 3º do CPC.

Dispenso o prazo recursal e determino a imediata certificação do trânsito em julgado.

Após, em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do CPC c/c o art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Sem custas e emolumentos cartorários, parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Sentença publicada em audiência.

Dou por intimados os presentes.

Cumpridas todas as determinações acima elencadas, arquivem-se os autos.

Esta sentença serve como mandado de averbação junto ao cartório extrajudicial de Anajatuba/MA.

ENCERRAMENTO: O MM.

Juiz proferiu Sentença E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado.

Eu, Igo Marinho Borges, Servidor Público Municipal cedido ao TJMA, digitei, revisado pelo Juiz.
30/03/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 11:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em 30/03/2023
29/03/2023 16:57

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 29/03/2023 11:30 Vara Única de Anajatuba.
29/03/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
05/03/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:16

Juntada de petição
15/02/2023 16:47

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0814018-05.2021.8.10.0001.

Requerente: José Francisco Alves Gomes.

Requerido: José Silvestre Alves Gomes.

DESPACHO Determino a designação de audiência de entrevista do requerido para o dia 29/03/2023 às 11h30min, PRESENCIALMENTE, a ser realizada na sede deste Juízo, situada no Fórum Des.

Raimundo Freire Cutrim, na rua Magalhães de Almeida, nº 249, Centro, CEP: 65.490-000, Anajatuba/MA(art. 751 do CPC).

Citem-se e Intimem-se as partes para comparecerem a audiência ora designada.

Expeça-se carta precatória, caso seja necessário.

Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Esta(e) despacho servirá de mandado de intimação.

Cumpra-se.

Anajatuba/MA, 13 de fevereiro de 2023.

Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular
14/02/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:14

Audiência Entrevista com curatelando designada para 29/03/2023 11:30 Vara Única de Anajatuba.
13/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:04

Juntada de Certidão
18/02/2022 08:54

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:26

Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 18:15

Conclusos para decisão
25/08/2021 18:06

Juntada de petição
12/08/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
22/06/2021 01:58

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA COSTA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 20:17

Outras Decisões
13/05/2021 19:03

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:23

Juntada de petição
13/05/2021 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:05

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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