07/04/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:43

Recebidos os autos
03/04/2025 09:43

Juntada de despacho
17/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/07/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 00:57

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:01

Juntada de recurso inominado
10/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 10:25

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:37

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:09

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 23:27

Juntada de contestação
19/02/2024 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 04:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:08

Juntada de petição
31/01/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:56

Juntada de petição
25/01/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:55

Juntada de petição
09/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803939-74.2022.8.10.0051 [Indenização do Prejuízo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JHONNY BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR (OAB 16204-PI), FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) Requerido: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JHONNY BEZERRA DE OLIVEIRA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO, qualificados nos autos.

Embora devidamente intimado para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento, a parte requerente não cumpriu as diligências requeridas, permanecendo silente, conforme certidão retro. É o breve Relatório.

Decido.

In casu, a parte autora embora devidamente advertida, não regularizou a emenda à inicial.

Nesse diapasão, verifica-se que a parte autora não cumpriu as diligências requeridas, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo ao indeferimento da petição inicial, nos termos do CPC/2015, in verbis: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Desta forma, não cumprida a diligência solicitada, não resta outra conclusão, senão o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do NCPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;” Portanto, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nada obstando que a parte autora ingresse com nova demanda juntando a documentação pertinente.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I c/c 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC/2015.

Assistência Judiciária sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado.

Dispenso a intimação da requerida, tendo em vista que ainda não foi citada para integrar a lide, nesta etapa processual.

Após o trânsito em julgado arquivem-se com as necessárias baixas.

Cumpra-se Pedreiras/MA, 4 de maio de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras
05/05/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2023 09:33

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:02

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:01

Decorrido prazo de RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 20:40

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 20:40

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
06/04/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA PROCESSO Nº 0803939-74.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Indenização do Prejuízo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JHONNY BEZERRA DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado: não consta DESPACHO 1.

Reconhecida a competência da Justiça Estadual para o processamento do feito, não se trata mais de reclamação trabalhista, anote-se como Ação Ordinária de Cobrança. 2.

Considerando que se trata processo originário da Vara do Trabalho de Pedreiras, remetido a este juízo por força de declaração de incompetência, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado constituído, via DJEN, para emendar a inicial, a fim de subscrever e ratificar os termos da petição inicial, adequando-a ao rito do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. 3.

Apresentada a emenda, voltem os autos conclusos para deliberação. 4.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
13/02/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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