TJMA - 0824122-25.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR SILVA SANTOS

CPF *25.***.*97-15

Advogados

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB: 9150/MA

CPF *53.***.*72-72

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO

OAB: 8932/MA

CPF *70.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de ARTUR SILVA SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/02/2024 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2024 09:41

    Juntada de malote digital

  • 02/02/2024 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2024 15:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2024 22:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 12:26

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 18:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de ARTUR SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/12/2023 17:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2023 11:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/12/2023 10:26

    Juntada de petição

  • 19/11/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

  • 19/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 17/11/2023 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 15:33

    Juntada de malote digital

  • 14/11/2023 19:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 12:08

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REQUERENTE) e não-provido

  • 10/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 19:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:53

    Juntada de parecer

  • 21/10/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/10/2023 12:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/09/2023 16:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/09/2023 16:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/09/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/09/2023 08:51

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/06/2023 14:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2023 14:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/05/2023 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/04/2023 08:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/04/2023 17:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:21

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 08:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2023 08:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/02/2023 11:37

    Juntada de malote digital

  • 22/02/2023 01:49

    Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

  • 22/02/2023 01:49

    Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

  • 18/02/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 18/02/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0824122-25.2022.8.10.0000 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: ARTUR SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Notifique-se o juízo a quo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a manutenção ou não da decisão agravada, bem como sobre o estágio atual do processo e eventual existência de circunstância relevante que possa influenciar no julgamento deste agravo.

    Cumpra-se.

    São Luís, 16 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Tyrone José Silva Relator

  • 16/02/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2023 13:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/02/2023 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/01/2023 06:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 11:20

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 03:37

    Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 01/12/2022 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 09:13

    Juntada de malote digital

  • 30/11/2022 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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