TJMA - 0844485-06.2017.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 17:20
Juntada de petição
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03/09/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
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25/08/2023 22:16
Juntada de petição
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22/08/2023 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 11:52
Juntada de Certidão
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28/04/2023 16:39
Juntada de petição
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19/04/2023 22:31
Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/04/2023 23:59.
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07/04/2023 10:14
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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07/04/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
Processo PJe 0844485-06.2017.8.10.0001 EEXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: João Batista de Oliveira Filho e outros EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADA: PE26571 – Luciana Martins de Amorim Amaral ATO ORDINATÓRIO¹ Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação para que o Executado comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.
São Luís/MA, 14 de outubro de 2022.
Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ¹ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.
XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. -
14/02/2023 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2022 09:34
Juntada de Certidão
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08/07/2022 10:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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08/07/2022 10:05
Realizado cálculo de custas
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04/07/2022 22:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/07/2022 22:49
Juntada de termo
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03/02/2022 20:08
Juntada de petição
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18/01/2022 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2021 15:37
Juntada de Alvará
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06/04/2021 17:51
Transitado em Julgado em 24/02/2021
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24/03/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 14:46
Juntada de petição
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06/02/2021 03:13
Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 03:12
Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 25/01/2021 23:59:59.
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03/01/2021 12:18
Juntada de petição
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01/12/2020 02:48
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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27/11/2020 20:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2020 20:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2020 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2020 14:51
Conclusos para julgamento
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07/06/2020 04:50
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 03/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 01:11
Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 17:53
Conclusos para despacho
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13/04/2020 16:46
Juntada de petição
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25/03/2020 22:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2020 22:42
Juntada de Ato ordinatório
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10/12/2019 02:30
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 02:30
Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 09/12/2019 23:59:59.
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09/12/2019 11:55
Juntada de petição
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05/11/2019 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2019 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2019 16:08
Conclusos para despacho
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31/10/2019 16:08
Juntada de termo
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23/08/2019 15:46
Juntada de petição
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02/07/2019 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2019 12:05
Juntada de Ato ordinatório
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01/11/2018 12:18
Juntada de petição
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13/03/2018 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2017 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2017 15:38
Conclusos para despacho
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20/11/2017 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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