TJMA - 0800070-63.2023.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

RUTTERRAN SOUZA MARTINS

CPF *00.***.*97-95

Advogados

RUTTERRAN SOUZA MARTINS

OAB: 9157/MA

CPF *00.***.*97-95

Polo Passivo

Partes

WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP

CNPJ: 59.105.999/0001-86

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 11:38

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP em 03/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:56

    Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 23/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:45

    Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP em 23/02/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:28

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:36

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] Processo nº. 0800070-63.2023.8.10.0150 Reclamante: RUTTERRAN SOUZA MARTINS Reclamado(a): WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 11 de abril de 2023, às 08:31:28, na sala de audiências por videoconferência, onde se encontrava presente a Dra.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, ANTONILSON LELIS FRANCA, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

    Feito o pregão foi constatada a ausência do(a) Reclamante: RUTTERRAN SOUZA MARTINS, e do(a) Reclamado(a): WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP.

    Audiência realizada na modalidade de videoconferência em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13.394/2020 e com a aplicabilidade do art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022, tendo em vista que, atualmente, a magistrada titular deste juizado ocupa o cargo de Coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    CONCILIAÇÃO: Perlustrando-se os autos, verifica-se que consta minuta de acordo celebrado entre as partes.

    SENTENÇA: “Vistos etc.

    Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, em todos os seus termos.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios a pagar.

    Esta decisão vale como título executivo e dela não cabe recurso (Lei nº. 9.099/95, art. 22, parágrafo único, e art. 41).

    Cumprido o acordo ora firmado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Adotem-se as demais providências cabíveis".

    ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente.

  • 13/04/2023 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 22:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 11/04/2023 22:19

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 09:15

    Publicado Citação em 14/02/2023.

  • 05/04/2023 09:15

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 05/04/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 05/04/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 04/04/2023 13:58

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 19:45

    Juntada de contestação

  • 13/02/2023 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800070-63.2023.8.10.0150 | PJE Promovente: RUTTERRAN SOUZA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A Promovido: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP Advogado/Autoridade do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP Rua Olympia Semeraro, 675, Jardim Santa Emília, SãO PAULO - SP - CEP: 04183-090 Telefone(s): (11)3145-6100 / (11)3787-6235 / (11)3566-1431 / (11)9869-9313 E-mail(s): [email protected] / [email protected] De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente CITADO(A) para os termos da ação acima epigrafada, ficando igualmente INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 11/04/2023 08:30 (cópia anexa). * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020 e com a aplicabilidade do art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022, tendo em vista que, atualmente, a magistrada titular deste juizado ocupa o cargo de Coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo V.

    Sª à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela(s) parte(s) promovente(s), ensejando julgamento de plano, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95; 4.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br; 9.

    Endereço eletrônico para consulta do(s) documento(s) vinculado(s): http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; 10.

    Código de acesso direto ao(s) documento(s) vinculado(s).

    Pinheiro/MA, 10 de fevereiro de 2023.

    NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judiciário

  • 10/02/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2023 12:10

    Audiência Una designada para 11/04/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 17/01/2023 15:36

    Juntada de petição

  • 06/01/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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